Contencioso Penal

O escritório ocupa-se, em geral, de toda a matéria penal, com especial incidência nos processos apresentados perante o Tribunal Colectivo.

Organização da defesa em Crimes contra as pessoas, Crimes contra a família, Crimes contra o património, Crimes contra a autoridade pública
Elaboração de queixas-crime;
Acompanhamento do inquérito judicial: presença em todas as diligências perante as autoridades de polícia criminal e os tribunais de instrução criminal;
Impugnação de Buscas e Apreensão de bens;
Providências para alteração Medidas de Coação, e em especial da Prisão preventiva e Obrigação de Permanência na Habitação
Habeas-Corpus;
Recursos para o Supremo Tribunal de Justiça e Tribunal Constitucional;
Recursos para o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem;
Acompanhamento de extradição de nacionais detidos no estrangeiro e de estrangeiros detidos em Portugal;
Acompanhamento de delitos relacionados com os direitos de autor, de marca e de patente;
Acompanhamentos de delitos relacionados com a Fazenda Pública e a Segurança Social;
Acompanhamento de delitos relacionados com infracções económicas;
Elaboração de pedidos de indemnização civil;