As ordens profissionais vão deixar de poder realizar exames de acesso à profissão, tendo de aceitar como inscritos todos os licenciados. A medida consta do projecto do PS que já foi aprovado no plenário da Assembleia da República, e que vai ser agora analisado em detalhe na comissão parlamentar do Trabalho.
Será esta uma boa notícia?
O documento é muito claro: “Em caso algum haverá ‘numerus clausus’ no acesso à profissão, nem exame de entrada na profissão, nem acreditação, pelas associações profissionais, de cursos oficialmente reconhecidos”.
Acaba assim, a prática de algumas ordens, como a dos Advogados, de realizarem exames para o acesso à profissão. Qualquer estudante que acabe um curso cuja profissão seja regulada, passa a ter acesso directo à ordem e à profissão.
Parece-me muitíssimo bem!
Mas, claro está, temos já os discordantes…….algumas ordens!!
A este respeito muitas questões ainda se hão-de levantar, mas é bom que esta medida seja aprovada!
Os jovens licenciados precisam desta medida!
Mariana Teixeira
Jurista no INFARMED. Concluiu a licenciatura em Direito na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa em 2007. Estagiou em Carlos Canaes & Associados
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