Governo apresenta novo Mapa Judiciário

O novo mapa judiciário, terá 39 tribunais regionais, repartidos por cinco distritos judiciais, em substituição das actuais 231 comarcas. No entanto, o Governo garante que tais alterações não implicam o encerramento de qualquer tribunal. A reforma entra em fase experimental em 3 comarcas Alentejo Litoral, Grande Lisboa Noroeste e Comarca do Baixo Vouga em Setembro de 2008, e alarga-se ao ao resto do pais apenas em 2010. Ver mais.