O novo Regulamento das Custas Processuais entra hoje parcialmente em vigor. Para já, apenas os processos entregues nos tribunais por via electrónica serão abrangidos pelo novo regime, cuja utilização permite uma redução na taxa de justiça até 50%, diz o Jornal de Negócios esta segunda-feira.
Segundo fonte oficial do Ministério tutelado por Alberto Costa, o objectivo deste arranque, ainda que a meio gás, é fomentar o uso de meios electrónicos e reduzir os papéis nos tribunais. A parte restante do regulamento começa a vigorar a partir de 5 de Janeiro do próximo ano.
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