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Código de Processo Penal: Governo admite aperfeiçoamentos mas rejeita alterações

15 de Setembro de 2008 por Vanessa Cruz Deixe um comentário

O ministro da Justiça, Alberto Costa, faz um “balanço positivo do funcionamento do Código de Processo Penal”. Costa diz que, com base nos indicadores que se conhecem, o balanço é positivo, mas certamente, é preciso mais tempo para se saber se é preciso aperfeiçoar alguma coisa”.

Em resposta às criticas da oposição, o ministro da Justiça afirma que “o que não podemos fazer é ter uma reacção legislativa à flor da pele, em função das circunstâncias do momento”.

Alberto Costa esclarece ainda que, “pela primeira vez, entram mais pessoas condenadas nas prisões do que pessoas em prisão preventiva, sem que se tivesse alterado o quadro em relação à criminalidade violenta.”

Fonte: RClube

Vanessa Cruz

Vanessa Cruz

30 Anos. Advogada. Concluiu em 2008 o curso de Direito na Universidade Lusiada de Lisboa.Foi adjunta do Presidente da Câmara da Calheta. Trabalha em Direito Civil, Penal, Administrativo e Comunitário.

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