A revisão dos Códigos Penal e do Processo Penal (CPP) completa esta segunda-feira o seu primeiro ano de vigência, numa altura em que vários magistrados estabelecem ligação entre a nova legislação e o aumento da criminalidade e criticam alterações à prisão preventiva, informa a Lusa.
O presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP), António Martins, referiu que os critérios para a aplicação desta medida de coacção implicaram a diminuição das detenções.
Fonte: IOL
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Vanessa Cruz
30 Anos. Advogada. Concluiu em 2008 o curso de Direito na Universidade Lusiada de Lisboa.Foi adjunta do Presidente da Câmara da Calheta. Trabalha em Direito Civil, Penal, Administrativo e Comunitário.
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