A Retribuição Mínima Mensal Garantida (RMMG) para 2009 foi hoje fixada pelo Decreto-lei n.º 249/2008, de 18 de Dezembro, publicado no Diário da República, no montante de €450,00 (Quatrocentos e Cinquenta Euros). O decreto-lei entra em vigor a 1 de Janeiro e dá cumprimento ao acordo tripartido assinado em Dezembro de 2006 na Concertação Social, que estipulou que o salário mínimo nacional seria fixado em 403 euros, em 2007, atingir o valor de 450 euros em 2009 e os 500 euros em 2011. “Estima-se que o impacte da evolução desta [RMMG] não revele constrangimentos significativos para a actividade económica e o emprego na sua globalidade”, lê-se no documento. O diploma prevê ainda a “promoção de iniciativas e medidas que possam apoiar sectores, regiões e empresas onde esse impacte se faça sentir de forma moderada”. De acordo com os dados do Governo, o salário mínimo atinge actualmente 4,5 por cento da população activa, estimada em mais de cinco milhões de pessoas.
Ana Lobato
Ana Lobato. Advogada. Trabalha na IBM em Sófia na Bulgária. Licenciou-se em 2006 pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Estagiou em Carlos Canaes & Associados
Mais Artigos - More Posts - Plus d'articles - Más artículos
Siga-me - Follow Me - Suis moi - Sígueme:
Deixe uma resposta