A Retribuição Mínima Mensal Garantida (RMMG) para 2009 foi hoje fixada pelo Decreto-lei n.º 249/2008, de 18 de Dezembro, publicado no Diário da República, no montante de €450,00 (Quatrocentos e Cinquenta Euros). O decreto-lei entra em vigor a 1 de Janeiro e dá cumprimento ao acordo tripartido assinado em Dezembro de 2006 na Concertação Social, que estipulou que o salário mínimo nacional seria fixado em 403 euros, em 2007, atingir o valor de 450 euros em 2009 e os 500 euros em 2011. “Estima-se que o impacte da evolução desta [RMMG] não revele constrangimentos significativos para a actividade económica e o emprego na sua globalidade”, lê-se no documento. O diploma prevê ainda a “promoção de iniciativas e medidas que possam apoiar sectores, regiões e empresas onde esse impacte se faça sentir de forma moderada”. De acordo com os dados do Governo, o salário mínimo atinge actualmente 4,5 por cento da população activa, estimada em mais de cinco milhões de pessoas.
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