A Delegação de Vila Real acolhe a VII Convenção das Delegações que terá lugar nos dias 8, 9 e 10 de Maio. O evento procura contribuir para o intercâmbio de experiências entre as várias Delegações. Este ano estarão em debate as expectativas dos advogados face à advocacia. Mais informação aqui. … [Read more...]
Preço dos combustíveis online
Já se encontra plenamente funcional o site de informação ao consumidor sobre preço comparado dos combustíveis. A página encontra-se disponível em http://www.precoscombustiveis.dgge.pt/ e é da responsabilidade do Ministério da Economia … [Read more...]
Declações de IRS com problemas
Milhares de contribuintes que entregaram o IRS, via internet, até ao dia 15 de Abril, não conseguem aceder à sua declaração. Segundo apurou o CM, quando os particulares dão ordem de impressão recebem uma mensagem do servidor das Finanças, que diz "que não existe declaração no sistema". Fonte oficial do Ministério das Finanças admite o problema, mas garantiu que "todas as declarações de IRS entregues com sucesso se encontram na base de dados da DGCI". As dificuldades de visualização das declarações são explicadas pelo gabinete de Teixeira dos Santos pelo facto de "tendo em conta a antecipação do pagamento dos reembolsos, ter sido dada prioridade às cadeias da liquidação das declarações entregues durante o mês de Março". "A validação das restantes declarações está ainda a ser efectuada, devendo os respectivos comprovativos estar disponíveis nos próximos dias", refere o … [Read more...]
Mapa judiciário deixa 20 comarcas sem magistrados
O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) adiantou que «cerca de 20 comarcas vão ficar sem magistrados do Ministério Público» por causa do novo mapa judiciário e da reafectação de meios que ele impôs. O mapa judiciário encontra-se em vigor desde o dia 14 em três comarcas piloto, por um período de dois anos: Baixo Vouga, Litoral Alentejano e Lisboa Nordeste. De acordo com o secretário-geral do SMMP, «estas três novas grande comarcas implicaram um acréscimo de meios humanos em termos de magistrados» e não uma nova formada, apta a entrar no sistema, porque «o curso de formação do Centro de Estudos Judiciários só termina por volta do Verão». In Lusa … [Read more...]
Criado o Julgado de Paz do Agrupamento dos Concelhos de Alcobaça, Caldas da Rainha, Nazaré e Óbidos
Portaria n.º 421/2009. D.R. n.º 76, Série I de 2009-04-20 Ministério da Justiça Instala o Julgado de Paz do Agrupamento dos Concelhos de Alcobaça, Caldas da Rainha, Nazaré e Óbidos e aprova o respectivo Regulamento Interno … [Read more...]
Circular das Finanças confirma que as Procurações Forenses não pagam Imposto do Selo
Parece finalmente resolvida a polémica quanto ao pagamento de imposto de selo por parte das procurações forense, impondo-se resposta às notificações que recebemos por parte de algumas secretarias judiciais nesse sentido, ou no caso de pagamento indevido a reposição das quantias indevidamente liquidadas. Na verdade, a Circular nº 8/2009, da Direcção-Geral dos Impostos - Ministério das Finanças vem esclarecer as dúvidas que surgiram relativamente à incidência do imposto do selo das procurações forenses, concluindo que as procurações forenses e os substabelecimentos análogos passadas por mero documento particular, ainda que posteriormente autenticado, continuam a não estar sujeitas a imposto do selo. … [Read more...]
Aprovadas novas normas contabilísticas
O Governo aprovou esta quinta-feira uma reforma do sistema contabilístico nacional, que pretende aproximar as regras de contabilidade às normas internacionais e que visa facilitar financiamentos externos às empresas nacionais e investimentos estrangeiros no país. Foram aprovados três decretos - uma deles alta o Código de IRC, que mudará a partir do próximo ano - e uma proposta de lei que pretende elevar o estatuto dos técnicos oficiais de contas, através da criação de uma ordem profissional, de inscrição obrigatória. Em conferência de imprensa, no final do Conselho de Ministros, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Carlos Lobo, assumiu tratar-se de "uma reforma estrutural no sistema de organização contabilística nacional". Com estas mudanças, é também revogado o Plano Oficial de Contabilidade, de 1977, acrescentou o secretário de Estado. In JN … [Read more...]
Entrada em Vigor do Regulamento de Custas Judiciais
Com a entrada em funcionamento no próximo dia 20 de Abril de 2009 do Regulamento das Custas Processuais, esclarecem-se um conjunto de dúvidas referentes à sua aplicação. Nesse sentido: A UC é actualizada nos termos do Regulamento das Custas Processuais. Antes do pagamento deverá ser emitido o Documento Único de Cobrança (DUC) acessível no endereço electrónico do IGFIJ (a partir de 20 de Abril). O pagamento por Multibanco e por Homebanking é realizado através da referência "Pagamentos ao Estado". As instituições financeiras onde é possível proceder ao pagamento do DUC constam de circular do IGFIJ e da DGAJ (a partir de dia 17 de Abril). In: IGFIJ Para mais esclarecimentos poderá consultar: 1. Procedimento para pagamento Procedimento para o pagamento da taxa de Justiça.pdf 2. Perguntas e respostas: Perguntas Respostas VF _2_.pdf … [Read more...]