O IAE – Instituto dos Advogados de Empresa em colaboração com o Conselho Distrital de Coimbra organiza em Coimbra a sua 3ª Conferência de 2009 subordinada ao tema “Compliance e a sua aplicabilidade nas empresas como redutor dos riscos legais e corporativos”, cujo orador é o Dr. Pedro Vale Gonçalves, Director Jurídico/Legal Affairs, da Pfizer. A conferência terá lugar no próximo dia 9 de Outubro, pelas 17h00, no Auditório do Conselho Distrital de Coimbra, sito na Praceta Mestre Pêro, nº 17, Quinta D. João, em Coimbra. PROGRAMA 17:00 Abertura > Presidente do IAE, Dr. Vitor Marques Moreira > Presidente do CDC, Dr. Carlos Ferrer Santos > Bastonário da OA, Dr. António Marinho e Pinto 17:30 “Compliance e sua aplicabilidade nas empresas como redutor dos Riscos Legais e Corporativos”, Dr. Pedro Vale Gonçalves, Director Jurídico/Legal Affairs, da Pfizer. 18:30 … [Read more...]
“Não há justiça sem anões”
A Editorial Novembro e o autor J. Mário Teixeira têm o prazer de convidar V. Ex.ª e acompanhante a estarem presentes no lançamento do livro "NÃO HÁ JUSTIÇA SEM ANÕES!!", a realizar-se na livraria FNAC do NorteShopping, no dia 13 de Outubro de 2009, às 21h30. A obra contará com a apresentação do Dr. A. Marinho e Pinto, Bastonário da Ordem dos Advogados. Não há Justiça sem Anões!!, da autoria de J. Mário Teixeira, é a mais recente publicação da Editorial Novembro, à venda nas principais livrarias do país a partir de 25 de Setembro. Esta obra, finalmente descensurada, serve-se da paródia para alcançar um nobre e antigo propósito: o de "castigar os costumes pelo riso". A trama conduz-nos, nos caminhos sinuosos da sátira, à cáustica e desconcertante percepção crítica, onde a diminuta condição física dos heróis - Prof. Legal e o seu Assistente - é um recurso estilístico … [Read more...]
Decreto-Lei n.º 262/2009 de 28 de Setembro. Registo nacional de condutores.
Decreto-Lei n.º 262/2009 de 28 de Setembro Nos termos do disposto na alínea r) do n.º 2 do artigo 3.º do Decreto -Lei n.º 147/2007, de 27 de Abril, é atribuição do Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres, I. P. (IMTT, I. P.), assegurar a gestão dos registos nacionais do sector dos transportes, designadamente de condutores. Também nos n.os 10 e 12 do artigo 122.º do Código da Estrada, aprovado pelo Decreto -Lei n.º 114/94, de 3 de Maio, alterado pelo Decreto -Lei n.º 113/2008, de 1 de Julho, é prevista a existência de um registo nacional de condutores que contribua para uma maior eficácia no controlo e gestão da emissão de títulos de condução pela emissora responsável, nomeadamente a identificação e o domicílio dos cidadãos nacionais e do espaço económico europeu que residam em território nacional. Para este objectivo importa criar um sistema, designado … [Read more...]
Jogos de Direito
"Os Jogos Desportivos do Direito estão de volta. O Conselho Distrital de Lisboa da Ordem dos Advogados organiza os II Jogos Desportivos do Direito, uma vez mais com o apoio da Xistarca, e apresenta uma edição com jogos mais concentrados e acessíveis a todos: Futebol de 5, Atletismo e BTT são as actividades eleitas para este ano. Durante o fim de semana de 7 e 8 de Novembro de 2009, o Pavilhão Desportivo da Ajuda gentilmente disponibilizado pela Câmara Municipal de Lisboa acolhe a segunda edição dos Jogos, este ano com regras diferentes. O Futebol de 5 recebe inscrições de todos os profissionais da área do Direito: Advogados, Advogados Estagiários, Conservadores, Funcionários Judiciais, Juízes, Magistrados do Ministério Público, Notários, Solicitadores e outros licenciados em Direito. As modalidades de Atletismo (Corrida e Caminhada) e BTT estão abertas ao público em geral e … [Read more...]
“A Gestão dentro de uma Sociedade Comercial” – A visão de um Advogado (1.ª parte)
A gestão de uma Sociedade Comercial, seja ela qual for, tem princípios jurídicos que possuem denominadores comuns. Contudo, é necessário sublinhar que no interior do princípio da legalidade, existe um espectro de legalidade dentro do espírito da lei. Em Direito essa realidade é designada por “discricionariedade da lei”. É exactamente ela que permite algo que é tão criticado: o facto de, por exemplo, um Juiz, utilizando os mesmos princípios jurídicos ou, por outras palavras, “utilizando as mesmas leis”, poder decidir um caso de maneira diversa daquela decidida por um outro Juiz. Esta situação levanta um outro ponto: a interpretação da lei. Há interpretações diversas em (quase) todos os “operadores” jurídicos. Colateralmente ao espírito da lei, temos ainda algo que, hoje em dia, faz a diferença no mundo empresarial: a “boa vontade” dos credores. Quem trabalha com um … [Read more...]
GNR e PSP detêm por dia 51 condutores sem carta
Autoridades detectam diariamente dezenas de pessoas a conduzir sem habilitação legal - 51 detidos por dia em 2008. Em Coimbra, uma mulher foi apanhada 38 vezes, enquanto em Valongo um jovem foi condenado após 60 infracções Diariamente, as autoridades portuguesas continuam a detectar dezenas de pessoas a conduzir sem habilitação legal para o efeito. Só na última semana, nos dias 17 a 23, a GNR e a PSP detiveram 98 pessoas por conduzirem sem carta. Em 2008, de acordo com o Relatório Anual de Segurança Interna (RASI), foram detidas diariamente, em média, 51 automobilistas sem título legal. De acordo com os dados disponíveis na página da Internet da PSP, desde o início do ano foram detidos por esta força de segurança 2884 pessoas por conduzirem sem título de habilitação legal. Números que serão naturalmente agravados pelas infracções registadas pela GNR, cujos dados, até ao fecho … [Read more...]
Assistência religiosa tem nova legislação
A assistência religiosa e confessional na Saúde, prisões e Forças Armadas está sujeita a novas regras, publicadas, ontem, quarta-feira, em "Diário da República", que prevê o acesso de diferentes confissões ao apoio espiritual. Os diplomas ontem publicados resultam de conversações entre o Estado e as diferentes confissões, no âmbito da Comissão da Liberdade Religiosa, e com a Igreja Católica, ao nível da regulamentação da Concordata de 2004. Nos três decretos-lei, é reconhecido o direito a receber assistência religiosa e o direito das confissões religiosas legalmente reconhecidas a prestarem esse apoio espiritual. Nas Forças Armadas e de Segurança (GNR e PSP), nomear-se-á um capelão-chefe para integrar a Capelania Mor, responsável pelo regular funcionamento da assistência religiosa. Contudo, os capelães deixam de pertencer aos quadros das Forças Armadas e de Segurança, cujo … [Read more...]
Hospital Prisional de Caxias tem nova ala para reclusos com gripe A
Uma nota da Direcção-Geral dos Serviços Prisionais (DGSP) refere que a ala «tem capacidade para mais 22 camas, reforçando a capacidade de resposta do Hospital, no âmbito do Plano de Contingência para a gripe A». A ala situa-se numa parte do hospital que estava inactiva e beneficiou de obras de recuperação orçadas em 120 mil euros. Até ao momento não foi confirmado nenhum caso de gripe A no sistema prisional, segundo a DGSP. In Sol … [Read more...]