O novo Código da Segurança Social alarga a incidência de contribuições a muitos benefícios dados pelas empresas aos gestores, incluindo em espécie. Vão ser mais dispendiosos A forma como as empresas remuneram os trabalhadores teve grandes inovações nos últimos 25 anos, com o salário a ser progressivamente complementado por benefícios. Para gestores e administradores são frequentes os benefícios em espécie (fringe benefits), assim chamados por não serem monetários, sendo exemplos a atribuição de automóvel e de telemóvel. Esta inovação gerou uma resposta por parte do fisco. "À medida que as empresas foram atribuindo novos benefícios, a administração fiscal foi tentando tributá-los, em sede de IRS, já que o código deste imposto é actualizado todos os anos, através do Orçamento do Estado", explica Ana Duarte, senior manager da Pricewaterhouse- Coopers (PwC). Por isso, "em … [Read more...]
Conferência: O Novo Código da Execução das Penas e Medidas Privativas da Liberdade (Lei n.º 115/2009 de 12 de Outubro)
Conferência: O Novo Código da Execução das Penas e Medidas Privativas da Liberdade (Lei n.º 115/2009 de 12 de Outubro) Conferencista: Dr. Carlos Pinto de Abreu | Presidente do CDL Agrupamento das Delegações de Almada, Barreiro, Moita, Montijo, Seixal e Sesimbra Data | Dia 7 de Dezembro de 2009 Local | Câmara Municipal do Seixal - instalações operacionais (Lugar de Cucena - Paio Pires) Agrupamento das Delegações Bombarral, Cadaval*, Caldas da Rainha, Lourinhã, Peniche, Rio Maior e Torres Vedras Data | Dia 9 de Dezembro de 2009 Local | Auditório da Câmara Municipal do Cadaval *Inscrições também para: Tlm - 913148907; e-mail – cadaval@del.oa.pt; Tlfs. – 262696910/ 262085021/ 262695641 (membros da Delegação) Agrupamento das Delegações Alenquer, Benavente e Vila Franca de Xira Data | Dia 10 de Dezembro de 2009 Local | Junta de Freguesia de Vila Franca de … [Read more...]
Rendas: Associação de Proprietários vai criar lista de inquilinos devedores
A Associação Nacional de Proprietários (ANP) vai solicitar o parecer da Comissão de protecção de Dados com vista a compilar uma lista dos inquilinos incumpridores, à semelhança do que acontece com as listas de dívidas aos operadores de telemóveis ou bancos. Em causa estão dívidas que atingem anualmente mais de 36 milhões de euros que deixam de ser cobrados, destaca a ANP. A futura lista dos inquilinos incumpridores terá também como referência os cheques sem provisão e prestações de crédito não liquidadas, as apólices não pagas às seguradoras, tal como "as dívidas ao Estado com publicação na Internet, no site da Direcção Geral dos Impostos, do nome dos contribuintes faltosos". In Expresso … [Read more...]
Certificados de óbito electrónicos avançam em 2010
Os certificados de óbito electrónicos, previstos para final do ano passado no âmbito do Simplex, deverão estar em vigor em meados de 2010 e permitirão descobrir as causas de morte indeterminadas e mal definidas, superiores a 13 por cento em Portugal. A informação foi avançada à agência Lusa por Mário Carreira, da Direcção-Geral da Saúde e coordenador deste organismo para a monitorização dos serviços de urgência. Segundo este responsável, a desmaterialização do certificado de óbito irá permitir que as autoridades conheçam melhor as causas de morte em Portugal. Mário Carreira reconhece que, logo nos primeiros meses, este registo deverá surpreender em relação a algumas causas de morte, nomeadamente as indeterminadas e as mal definidas. As causas indeterminadas «aparecem com alguma frequência» e referem-se normalmente a suicídios que depois são investigados ao nível da … [Read more...]
Há mais crianças e jovens a fazer trabalho a favor da comunidade
A tendência tem vindo a acentuar-se de forma gradual. Frente a crianças e jovens que cometeram crimes, os tribunais de família e menores estão a ditar menos acompanhamento educativo e a apostar mais na imposição de obrigações e no trabalho a favor da comunidade.Nelson Garrido (arquivo) Maioria dos delinquentes são rapazes de zonas de construção ilegal O hábito pesa. A Organização Tutelar Educativa, que vigorava desde 1962, "tinha uma medida que se chamava acompanhamento educativo e que era aplicada com muita frequência", recorda o procurador Rui do Carmo, do Tribunal de Família e Menores de Coimbra, de licença sabática. Nos primeiros tempos da Lei Tutelar Educativa, em vigor desde 2001, "os tribunais faziam o mesmo". Houve uma queda abrupta na aplicação da medida de acompanhamento educativo entre 2001 (860) e 2002 (514). Seguiu-se uma estabilização. E, desde 2004 começou a … [Read more...]
Escolas: Furtos e ofensas corporais são os crimes mais praticados
Furtos e ofensas corporais são os crimes mais praticados no interior e nas imediações dos estabelecimentos de ensino, disse à Lusa a chefe da Divisão de Prevenção Pública e Proximidade da PSP. A subintendente Virgínia da Cruz adiantou que os crimes mais praticados nas escolas são maioritariamente furtos, seguidos de ofensas corporais.Segundo a responsável pelo programa Escola Segura na Polícia de Segurança Pública (PSP), os furtos são maioritariamente entre alunos, sendo que os telemóveis, ténis e moedas estão entre os objectos mais furtados. Multibanco diminui furtos A subintendente referiu à agência Lusa que a introdução nas escolas de um cartão tipo Multibanco para os alunos comprarem as senhas dos almoços e os lanches "veio fazer decrescer o número de furtos em algumas escolas". Dentro das ofensas corporais está o 'bullying' (uso do poder ou da força para intimidar ou … [Read more...]
4 testes de paternidade por dia
o Instituto Nacional de Medicina Legal chegaram, em 2008, 1547 pedidos de confirmação de paternidade, a maioria por via judicial, mas também por particulares. O custo é de 1500 euros. O número de pedidos de testes de confirmação da paternidade em Portugal aumentou no último ano. As várias delegações do Instituto Nacional de Medicina Legal (INML) fizeram 1547 testes em 2008, contra os 1469 registados em 2007. Assim, fizeram-se em média quatro testes diários por dia no último ano. E no primeiro semestre deste ano já deram entrada mais 548 novos processos. A maioria chega por via judicial, isto é, por ordem do tribunal. É que hoje já não pode haver crianças filhas de pais incógnitos e muitos dos alegados pais que as mães indicam rejeitam a paternidade, explicou ao DN o responsável do INML, Duarte Nuno Vieira. Nestes casos em que o pai não assume a criança , o Ministério Público … [Read more...]