A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) comemora hoje quatro anos de existência, período durante o qual realizou mais de 150 mil fiscalizações. O presidente da ASAE, António Nunes, adiantou à agência Lusa que o órgão de polícia criminal e de fiscalização que dirige também já encerrou provisoriamente 4459 estabelecimentos, deteve 2753 infractores, detectou 60 611 infracções, levantou 6297 processos-crime e 39 096 autos de contra-ordenação, além de ter visitado 171 feiras. António Nunes afirmou que as irregularidades diminuíram no país essencialmente devido à fiscalização, destacando a área da restauração, onde os progressos em prol do consumidor foram "bastante positivos". "A taxa de irregularidade no país tem vindo a diminuir. Começou com trinta e tal por cento e está hoje com vinte e tal por cento", disse António Nunes. Para o responsável da ASAE, os … [Read more...]
Mulheres dominam na justiça em Portugal
No Ministério Público há 1381 procuradores e a maioria são mulheres. Há também mais juízas do que juízes e as advogadas são em maior número do que os colegas. Os dados, revelados ontem, constam do relatório do Instituto Nacional de Estatística, que mostra a força que os dois sexos têm em Portugal. A maioria dos 1381 procuradores do Ministério Público já são mulheres. Nos tribunais, o sexo feminino também é o mais forte: 978 dos 1919 lugares de magistrados judiciais são ocupados por elas. E até entre os advogados a vantagem mantém-se: dos 27 623 existentes no País, os homens não chegam a atingir a metade (13 775). Os dados, divulgados ontem pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), mostram que as mulheres com funções na justiça em Portugal continuam a aumentar. Só como procuradoras do Ministério Público, o número já ultrapassa com alguma margem os homens. Ou seja, … [Read more...]
Entrada em vigor do Código Florestal adiada
Foi hoje publicada a Lei n.º 116/2009. D.R. n.º 247, Série I de 2009-12-23. O diploma prorroga por 360 dias o prazo de entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 254/2009, de 24 de Setembro, que, no uso da autorização concedida pela Lei n.º 36/2009, de 20 de Julho, aprova o Código Florestal. … [Read more...]
Jantar de Natal reune colegas na Fonte da Pipa
Este ano decidimos mudar a localização do nosso Jantar de Natal aproximando-o do centro da cidade. Foi no passado dia 17 de Dezembro que nos reunimos no Restaurante Fonte da Pipa para o tradicional convívio e troca de prenda. Aqui fica o video para recordarmos no futuro: … [Read more...]
João Rufino fala da sua experiência como Advogado
O nosso ilustre colega Dr. João Rufino tem uma carreira longa e o respeito dos seus pares no âmbito do Direito Comercial e Bancário uma vez que desenvolveu actividade numa prestigiada instituição de crédito. Desde Junho de 2009 passou a ser consultor na área financeira com o nosso escritório e explica na primeira pessoa as razões que o levaram a aderir a este projecto. … [Read more...]
III Pós-Graduação em Arbitragem
Com início 6 Janeiro 2010 na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa. Os Advogados Estagiários terão uma redução de 10% no valor global da propina e a mesma redução em cada unidade curricular. Veja aqui o programa. … [Read more...]
Encontro Nacional de Jovens Advogados
O I Encontro Nacional dos Jovens Advogados promovido pelo Instituto de Apoio aos Jovens Advogados (IAJA), terá lugar no próximo dia 23 de Janeiro, no Teatro Gil Vicente, em Cascais. Durante o evento vão estar em discussão os temas “Os Jovens Advogados e as novas tecnologias” e o “Presente e futuro dos Jovens Advogados Portugueses”. Com a criação do IAJA abriu-se, no seio da Ordem dos Advogados Portugueses, um novo espaço de discussão e reflexão sobre a situação actual de todos os profissionais que, mais recentemente, abraçaram a profissão. In OA … [Read more...]
Governo aprova salário mínimo de 475 euros
Foi hoje aprovado em Conselho de Ministros o aumento do salário mínimo para o próximo ano, que será fixado em 475 euros. Esta subida em 25 euros vai contra as pretensões das centrais patronais, que propuseram um aumento de apenas 10 euros, salientando que o novo valor agravaria a dificuldade das empresas em tempo de crise. O Governo não aceitou esta proposta, e preferiu fixar o salário mínimo a meio caminho entre o valor actual (450 euros) e a meta acordada entre os parceiros sociais para 2011 (500 euros), acolhendo o apoio dos sindicatos. "Nos últimos 5 anos, a retribuição mínima mensal garantida aumentou 100 euros, o que significa um acréscimo de 26,8%, em termos nominais" face ao fixado para o ano de 2005, lê-se no comunicado do Conselho de Ministros.In Diário Económico … [Read more...]