Está disponível em http://danocorporal.apseguradores.pt/#BASE_INFO um simulador dos valores indemnizatórios quanto ao dano corporal de acordo com os critérios fixados nos Decreto-Lei Nº291/2007, de 21 de Agosto e da Portaria Nº377/2008, de 26 de Maio. … [Read more...]
94 mil novos portugueses em apenas três anos
Só em 2009, foram aceites 40 254 novos cidadãos portugueses. Um número muito superior ao habitual, que se deve à alteração da lei e dos requisitos exigidos. "Considero Portugal como se fosse o meu país. A nacionalidade foi para me sentir completamente integrada." São as razões de Natália Tarasenko para pedir a nacionalidade portuguesa, o que obteve em 2009. Ela e mais 40 244 cidadãos estrangeiros num só ano. E, desde que a lei mudou, a 15 de Dezembro de 2006, 93 668 estrangeiros passaram a ter um BI português, agora Cartão do Cidadão. Quase cem mil imigrantes a obter a nacionalidade portuguesa em três anos é um recorde. Isto num país que registava poucas naturalizações: 7066 em 2006 e 3802 em 2005. Só que a realidade mudou e, além do fluxo migratório ter aumentado significativamente nos anos 90, as alterações à lei facilitaram todo o processo. Diminuiu para seis anos o … [Read more...]
IRS: Rendimentos das categorias A e H podem ser entregues a partir de segunda-feira em papel
Rendimentos das categorias A e H podem ser entregues a partir de segunda-feira em papel. Os contribuintes que em 2009 tenham recebido rendimentos do trabalho dependente e/ou de pensões podem a partir de segunda-feira e até dia 15 de Março entregar a declaração de rendimentos Modelo 3 do IRS em papel. Os contribuintes que optem pela submissão electrónica da declaração de IRS - que terão como vantagem o pagamento do reembolso no prazo de 20 dias - poderão fazê-lo através do endereço www.portaldasfinancas.gov.pt entre os dias 10 de Março e 15 de Abril. Segundo o calendário da Direcção-Geral dos Impostos, as restantes categorias de trabalhadores poderão entregar as respectivas declarações entre os dias 16 de Abril e 25 de Maio, no caso de submissão electrónica, e entre os dias 16 de Março e 30 de Abril, para entrega em suporte de papel. Depois de terminado o prazo legal de entrega, as … [Read more...]
Workshop: “Os novos códigos de trabalho e de processo do trabalho”
Realiza-se na loja Almedina do Estádio Cidade de Coimbra no próximo dia 4 de Fevereiro 2010 workshop sobre "Os novos códigos de trabalho e de processo do trabalho. Notas às alterações entradas em vigor em 1 de Janeiro de 2010" 4 de Fevereiro (Quinta-feira), 21 horas Dr. Amaro Jorge, Advogado e Formador do Centro Distrital de Estágio de Coimbra … [Read more...]
Seminário: A Prevenção dos riscos de corrupção
O Conselho de Prevenção da Corrupção, em co-organização com o Tribunal de Contas, organiza um Seminário subordinado ao tema “A Prevenção dos riscos de corrupção”, que terá lugar no dia 22 de Março, na Sala Tejo do Pavilhão Atlântico, em Lisboa. Inscrições até dia 2 de Março. O presente Seminário tratará de forma especial os planos de prevenção de riscos, cuja elaboração foi recomendada pelo Conselho de Prevenção da Corrupção em 1 de Julho de 2009. Nesse sentido serão apresentados alguns Planos por parte de entidades das diferentes estruturas do Sector Público. Para o efeito, serão convidados especialistas com relevante ligação à prevenção da corrupção, no plano nacional e europeu, os quais dinamizarão as várias sessões do Seminário. In OA … [Read more...]
1.º Workshop de Língua Gestual Portuguesa
A Associação de Surdos da Alta Estremadura (ASAE) e o Centro de Formação ROSETE organizam o 1.º Workshop de Língua Gestual Portuguesa (LGP) que terá lugar no dia 13 de Fevereiro pelas 14h00, pelas 14h00, no Auditório do Centro Associativo Municipal em Leiria. A entrada é gratuita porém a inscrição é obrigatória. >> Inscrições: Para o correio electrónico: rosete.lgp@gmail.com ou Rua dos Costas, lt 27, nº 9 Vale Sepal - Planalto 2415-567 Leiria Tel. 244818112 … [Read more...]
Governo reforça Porta 65 de apoio a arrendamento jovem
O Governo aprovou hoje alterações ao programa de apoio ao arrendamento jovem Porta 65 que alargam o universo de beneficiários, flexibilizam e simplificam os critérios de candidatura e consagra a mobilidade. Entre as principais alterações aprovadas hoje em Conselho de Ministros está a possibilidade de incluir as prestações sociais (o subsídio de maternidade ou bolsas de estudo, por exemplo) no cálculo dos rendimentos para acesso ao programa, como explicou a ministra do Ambiente, Dulce Pássaro. Depois, passa agora a ser aceite para aceder ao programa a declaração de rendimentos, não do último ano, mas apenas «dos últimos seis meses», sendo também admissível apresentar uma «promessa de contrato de arrendamento» e não o contrato de arrendamento já firmado. In Diário Digital … [Read more...]
Governo já pediu avaliação da Lei do Divórcio
O Governo já pediu uma avaliação da Lei do Divórcio ao Observatório da Justiça e admitiu mesmo que esta legislação, muito criticada por Cavaco Silva, poderá ser alvo de algumas modificações. À margem da Abertura do Ano Judicial, Alberto Martins assegurou ainda que «na sequência da avaliação que foi feita em relação ao Código de Processo Penal vamos alterar a curto prazo, em Conselho de Ministros», as regras relativas a alguns assuntos. Segundo o titular da pasta da Justiça, entre estas estão as regras relativas à prisão preventiva, à detenção e aos prazos do inquérito, o que «resulta da avaliação da aplicação que foi feita». Alberto Martins reagia às criticas do Presidente da República durante a cerimónia da Abertura do Ano Judicial, onde Cavaco Silva citou esta lei como tendo resultados contrários aqueles que foram pensados pelo legislador. Segundo Cavaco, esta lei … [Read more...]