O governo vai decidir em Fevereiro como e quando vai implementar o novo mapa judiciário em 36 comarcas do país, depois de avaliar os relatórios feitos pelos responsáveis das três comarcas-piloto, a funcionar desde Abril de 2009.
O novo mapa judiciário converte as actuais 231 comarcas em 39, tendo começado nas três comarcas-piloto do Alentejo-Litoral, Baixo-Vouga e Grande Lisboa-Noroeste.
O secretário de Estado da Justiça, João Correia, reuniu-se hoje, em Lisboa, os juízes presidentes das novas comarcas-piloto, tendo-lhes pedido um relatório pormenorizado, que será apresentado até ao final de Janeiro.
«Até ao final de Janeiro vamos fazer uma análise rigorosa sobre o novo mapa judiciário para no dia 1 de Setembro optarmos por entre avançar ou não com o novo mapa totalmente ou de forma parcial», disse João Correia no final da reunião.
Contudo, garantiu, «o modelo de comarca vai permanecer», estando em causa nesta avaliação «os prazos e o modelo organizativo da concretização do mapa». In Diário Digital
Carlos Canaes
Advogado. 47 Anos. Licenciado pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa em 1994. Pós graduado em Direito do Ambiente e dos Recursos Naturais em 1995 pelo CEJ/FDL. Fundou em 1999 Carlos Canaes, Advogados
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