As pessoas casadas poderão vir a apresentar a declaração de IRS em separado. O Governo está a estudar avançar com esta medida no Orçamento do Estado para 2010, a par de outras como as alterações ao pagamento especial por conta.
A medida já tinha sido sugerida pelo grupo nomeado pelo ex-secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Carlos Lobo, no relatório de política fiscal, apresentado em Outubro passado. “É aconselhável a introdução, com a maior urgência, do regime de tributação separada dos casados”, dizia então o documento de 853 páginas. A alteração “é urgente”, defende o grupo coordenado pelos especialistas António Carlos dos Santos e António Martins. Um dos motivos é a desigualdade que existe face ao sistema actual em vigor para os unidos de facto, que já podem entregar as suas declarações em separado, se assim o decidirem. A medida pretende, por isso, tornar o sistema de IRS mais igualitário entre pessoas casadas e em união de facto. O grupo refere também que a adopção desta solução resolve a situação dos casados sob o regime de separação, obrigados a entregar a declaração em conjunto. Por último, o grupo de António Carlos dos Santos defende que a medida não vai trazer maior complexidade administrativa, já que a entrega das declarações por via electrónica está já generalizada entre os contribuintes. In Diário Económico
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