Pela importância cívica que pode revestir neste periodo de crise económica na defesa dos direitos dos trabalhadores envolvidos em processos de crise empresarial reproduzimos por imperativo de cidadania uma minuta de revogação do contrato de trabalho, advertindo que a mesma não dispensa a consulta de advogado ou solicitador para aconselhamento no caso concreto.
Nome do Trabalhador
Morada do Trabalhador
À Exma. Gerência de
(Designação Social e Morada da Empresa)
Assunto: Resolução do contrato de trabalho celebrado com V. Exas. com justa causa e por iniciativa do trabalhador.
Exmos. Senhores,
Venho por este meio comunicar a V. Exas. que, face aos acontecimentos ocorridos nos últimos meses, não posso manter o meu vínculo laboral com a Vossa Empresa. Na verdade, desde o mês de Janeiro de 2010, que não tenho recebido pontualmente a minha retribuição, encontrando-se em dívida as retribuições respeitantes ao mês de Janeiro e Fevereiro, que ascendem ao montante de € ….,
Verificando o atraso nos referidos pagamentos, solicitei a V. Exas. informação sobre quando tencionavam liquidá-los, tendo-me sido informado que a empresa se encontra a atravessar dificuldades económicas e que, provavelmente não receberei qualquer retribuição.
Assim sendo, e verificando-se que V. Exas. incumprem reiteradamente o compromisso laboral comigo assumido, vejo-me forçado a concluir que não estão reunidas as condições para que me mantenha a desempenhar, para a vossa empresa, qualquer actividade profissional.
Assim sendo, venho, com os fundamentos do artigo 394.º, nº 2 alínea a) do Código do Trabalho, resolver o meu contrato, invocando expressamente justa causa de resolução, solicitando que me sejam pagos os montantes devidos pela cessação do vínculo laboral, o que espero que seja efectuado até ao final do mês de Março de 2010.
Sem outro assunto de momento, subscrevo-me com consideração.
Atentamente,
(nome do trabalhador)