Pela importância cívica que pode revestir neste periodo de crise económica na defesa dos direitos dos trabalhadores envolvidos em processos de crise empresarial reproduzimos por imperativo de cidadania uma minuta de revogação do contrato de trabalho, advertindo que a mesma não dispensa a consulta de advogado ou solicitador para aconselhamento no caso concreto.
Nome do Trabalhador
Morada do Trabalhador
À Exma. Gerência de
(Designação Social e Morada da Empresa)
Assunto: Resolução do contrato de trabalho celebrado com V. Exas. com justa causa e por iniciativa do trabalhador.
Exmos. Senhores,
Venho por este meio comunicar a V. Exas. que, face aos acontecimentos ocorridos nos últimos meses, não posso manter o meu vínculo laboral com a Vossa Empresa. Na verdade, desde o mês de Janeiro de 2010, que não tenho recebido pontualmente a minha retribuição, encontrando-se em dívida as retribuições respeitantes ao mês de Janeiro e Fevereiro, que ascendem ao montante de € ….,
Verificando o atraso nos referidos pagamentos, solicitei a V. Exas. informação sobre quando tencionavam liquidá-los, tendo-me sido informado que a empresa se encontra a atravessar dificuldades económicas e que, provavelmente não receberei qualquer retribuição.
Assim sendo, e verificando-se que V. Exas. incumprem reiteradamente o compromisso laboral comigo assumido, vejo-me forçado a concluir que não estão reunidas as condições para que me mantenha a desempenhar, para a vossa empresa, qualquer actividade profissional.
Assim sendo, venho, com os fundamentos do artigo 394.º, nº 2 alínea a) do Código do Trabalho, resolver o meu contrato, invocando expressamente justa causa de resolução, solicitando que me sejam pagos os montantes devidos pela cessação do vínculo laboral, o que espero que seja efectuado até ao final do mês de Março de 2010.
Sem outro assunto de momento, subscrevo-me com consideração.
Atentamente,
(nome do trabalhador)
Ana Alegria
33 anos. Advogada. Licenciada pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em 2005. Trabalha essencialmente em direito do trabalho, civil e fiscal.
Mais Artigos - More Posts - Plus d'articles - Más artículos - Website
Siga-me - Follow Me - Suis moi - Sígueme:
Bom dia, Antonio Anjos
Tenho uma cituaçao identica e gostava de saber se já obteve alguma resposta.
desde ja o meu obrigado.
Monica
boas,gostaria de saber se esta carta de cessaçao de contrato de trabalho por justa causa,passada pelo ACT de setubal esta correta,se estiver correta o ke devo por la onde diz (nome),sera o meu nome ou o da empresa ha kal vou mandar a carta.
obrigado
À
– Empresa:______________________________________
– Morada:_______________________________________
-Assunto: Cessação de contrato de trabalho com justa causa
Exmos. Senhores
_____________________________________________________(nome), nos termos
do artigo 395.º da Lei 7/2009, de 12 de Fevereiro, que aprovou o Código do
Trabalho, comunico a cessação do contrato de trabalho, com efeitos imediatos a
partir da data da recepção desta comunicação, baseada na falta culposa de
pagamento pontual de retribuição que, neste momento, se prolonga por um período
superior a 60 dias sobre a data de vencimento, visto existirem retribuições em divida
desde_____/_____/_____ (data).
Informam-se V. Exas. Que dispõem de um prazo de 5 dias para o preenchimento e
envio do MODELO RP 5044-DGSS que anexo, para efeitos de candidatura a
prestações de desemprego.
________________ , ______ de ____________ de _______
_________________________________________________
(Assinatura)