A Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa (Escola de Lisboa) promove no próximo dia 21 de Abril o Open Day dos Mestrados em Direito. Mais informações no site da Ordem dos Advogados aqui. … [Read more...]
Acção de Formação sobre Direito de Asilo
O Conselho Português para os Refugiados (CPR) leva a efeito uma acção de formação para Advogados e Advogados Estagiários sobre procedimentos em matéria de direito de asilo em Portugal, nomeadamente sobre a aplicação prática da Lei de Asilo (Lei n.º 27/2008, de 30 de Junho), a qual terá lugar no próximo dia 23 de Abril, às 15 horas, no Salão Nobre da Ordem dos Advogados. A iniciativa concretizada em colaboração com a Ordem dos Advogados tem como principal objectivo os aspectos eminentemente práticos da Lei de Asilo com exemplos de casos individuais e minutas processuais. Serão abordadas as fases de admissibilidade e tramitação acelerada do procedimento de asilo, a fase de instrução e a de recursos. Serão oradores a Dra. Maria Teresa Tito de Morais Mendes, Presidente do CPR, a Dra. Mónica Farinha, a Dra. Carla Narane, o Dr. Herculano Vieira e o Dr. João Vasconcelos, Juristas … [Read more...]
Violência doméstica: Metade das agressões são presenciadas por menores
Quase metade da agressões em casos de violência doméstica participadas às autoridades no ano passado foram presenciadas por menores, revela um relatório do Ministério da Administração Interna. Os especialistas consideram preocupante que crianças e adolescentes estejam expostas a este tipo de violência indirecta. O relatório foi revelado no mesmo dia em que o Governo apresentou as portarias que regulamentam o apoio às vítimas de violência doméstica, que é o quarto crime mais comum em Portugal, com 30 543 queixas no ano passado - três a quatro por hora. Em 70% dos casos denunciados à polícia, as agressões acontecem na casa da vítima, em espaços comuns, aumentado a probabilidade de serem presenciadas pelos filhos. "É um fenómeno que se perpetua por ocorrer dentro de quatro paredes, invisível à censura social, e que se perpetua através de gerações", indica Joana Peres, … [Read more...]