O Governo anunciou a propósito da visita do Papa Bento XVI ao nosso país de 11 a 15 do próximo mês de Maio a concessão de tolerância de ponto aos funcionários públicos no dia 13 de Maio. … [Read more...]
Férias Judiciais: Prazos suspensos entre 15 e 31 de Julho
Foi publicado no Diário da República o diploma que na prática alarga o periodo de Férias Judiciais, podendo ser encontrado aqui Pela sua importância reproduzimos o texto integral do diploma: MINISTÉRIO DA JUSTIÇA Decreto-Lei n.º 35/2010 de 15 de Abril A alteração da Lei Orgânica e Funcionamento dos Tribunais Judiciais aprovada pela Lei n.º 42/2005, de 29 deAgosto reduziu o período das férias judiciais. Esta medida visou a promoção de uma maior celeridade na administraçãoda justiça, propósito que justificou a sua adopção enorteia a política legislativa do Governo. O Programa do XVIII Governo Constitucional assumiu o desígnio de fazer da justiça um serviço público dequalidade e que tem em consideração as particularidadesdos ritmos e das dinâmicas da vida social do século XXI, eem particular dos diversos protagonistas judiciários, beneficiando desta forma todos os … [Read more...]
Jornadas de Direito Penal sobre CRimes no seio da família e menores
Decorrerão nos próximos dias 7 e 8 de Maio, em Ponta Delgada, nos Açores, as «Jornadas de Direito Penal - Crimes no seio da família e sobre menores», organizadas pelos Juízes Dr. José Francisco Moreira das Neves e Pedro Soares de Albergaria, com o apoio do Governo Regional dos Açores e Associação Sindical dos Juízes Portugueses. Jornadas de Direito Penal - Cartaz e Programa 205.08 Kb. Fonte Inverbis … [Read more...]