O Ministério Público (MP) duplicou este ano o número de juristas que exercem as funções de procurador, sem, contudo, terem formação especializada para tal, nem serem seleccionados através de concurso público, como os restantes. Actualmente existem 59 representantes do Ministério Público em todo o país, segundo dados da Procuradoria-Geral da República (PGR). Este número tem vindo a crescer, entre 2005 e 2009 a média era de 28. A PGR justifica-se com a necessidade de preenchimento dos quadros das três comarcas-piloto (Grande Lisboa-Noroeste, Baixo Vouga e Alentejo Litoral) que arrancaram em Abril do ano passado. Neste momento, o distrito judicial mais desfalcado é o do Porto, que não albergou nenhuma comarca-piloto, e tem o maior número de representantes - também conhecidos como substitutos -, do país: 22. São licenciados em Direito, que não tiveram a formação especializada do … [Read more...]