Organização Conselho Distrital de Lisboa em parceria com o Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa
Dia 23 de Junho
- 14.15h. Recepção dos participantes.
- 14.30h. Sessão de Abertura.
Sessão de boas vindas
Juiz Conselheiro Abel Atanásio, Presidente do Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa e do Tribunal Administrativo e Fiscal de Almada.
Dr. Carlos Pinto de Abreu, Presidente do Conselho Distrital de Lisboa da Ordem dos Advogados.
Abertura dos trabalhos
Juíz Conselheiro Lúcio Barbosa, Presidente do Supremo Tribunal Administrativo e do CSTAF. - 14 45h. “Os Pressupostos Processuais da Acção de Anulação de Contratos Administrativos”
Prof. João Pacheco de Amorim Docente da Faculdade de Direito da Universidade do Porto e Advogado. - 15 30h. Debate.
- 15 45h. Intervalo.
- 16 00h. “O objecto do processo na acção administrativa especial de condenação à prática de actos administrativos”
Drª Dora Lucas Neto. Juíza de Direito do Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa. - 16 45h. Debate.
- 17h 15m. Encerramento dos trabalhos.
Moderadores:
Drª Ana Celeste Carvalho
Juíza de Direito do Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa. Dr. José
Miguel Sardinha
Advogado
Auditório do IGFIJ – Edifício H – Piso 2 – Campus de Justiça Parque das Nações – Lisboa
Taxa de inscrição: Gratuita, mediante prévia inscrição.
Inscrições:
Advogados: centro.estudos@cdl.oa.pt
www.formare.pt/oa
Fax: 21 353 40 61
Advogados Estagiários: www.formare.pt/oa
Mais informações na página do Conselho Distrital de OA