Dia 23 de Junho

• 14.15h. Recepção dos participantes.
• 14.30h. Sessão de Abertura.
  Sessão de boas vindas
  Juiz Conselheiro Abel Atanásio, Presidente do Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa e do Tribunal Administrativo e Fiscal de Almada.
  Dr. Carlos Pinto de Abreu, Presidente do Conselho Distrital de Lisboa da Ordem dos Advogados.
  Abertura dos trabalhos
  Juíz Conselheiro Lúcio Barbosa, Presidente do Supremo Tribunal Administrativo e do CSTAF.
• 14 45h. “Os Pressupostos Processuais da Acção de Anulação de Contratos Administrativos”
  Prof. João Pacheco de Amorim Docente da Faculdade de Direito da Universidade do Porto e Advogado.
• 15 30h. Debate.
• 15 45h. Intervalo.
• 16 00h. “O objecto do processo na acção administrativa especial de condenação à prática de actos administrativos”
  Drª Dora Lucas Neto. Juíza de Direito do Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa.
• 16 45h. Debate.
• 17h 15m. Encerramento dos trabalhos.

Moderadores:

Drª Ana Celeste Carvalho
Juíza de Direito do Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa. Dr. José
Miguel Sardinha
Advogado

Auditório do IGFIJ – Edifício H – Piso 2 – Campus de Justiça Parque das Nações – Lisboa

Taxa de inscrição: Gratuita, mediante prévia inscrição.

Inscrições:
Advogados: centro.estudos@cdl.oa.pt
www.formare.pt/oa
Fax: 21 353 40 61
Advogados Estagiários: www.formare.pt/oa

Mais informações na página do Conselho Distrital de OA