Advogados – Mestrado obrigatório há três anos à espera de aprovação

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Advogados defendem alteração do estatuto. Proposta chegou ao governo em 2007 e 2009 mas nunca à AR. (...) Há três anos, o anterior bastonário, Rogério Alves, encaminhou uma proposta de alteração estatutária que também nunca chegou a ser discutida no Parlamento. O Ministério da Justiça garantiu "que se iria tratar, mas não se tratou", conta ao i Rogério Alves. O bastonário defende que a Ordem "deve insistir na alteração do estatuto", adaptando-o a Bolonha. "Onde se lê 'licenciatura' deve ler-se 'mestrado', ainda que só com a frequência lectiva e sem a tese." Os estudantes com o mestrado completo "deveriam entrar directamente para a segunda fase do estágio", acrescenta Rogério Alves, criticando a conduta "insensível, negligente e irresponsável" do poder político ao "ignorar" o problema. Porém, Luís Filipe Carvalho, um dos três candidatos a bastonário da OA e antigo membro do … [Read more...]

Debate: O Novo Modelo Experimental da Organização Judiciária

Realiza-se no próximo dia 8 de Julho pelas 17:30 no Palácio da Justiça de Sintra debate O Novo Modelo Experimental da Organização Judiciária. Entre outros o debate contará com a presença do Presidente do Conselho Distrital da Ordem dos Advogados Dr. Carlos Pinto de Abreu. Programa completo no site do Conselho Distrital. … [Read more...]

Apresentação da Obra “Exercício das Responsabilidades Parentais – O Direito ao Afecto”

A Comissão dos Direitos Humanos da Ordem dos Advogados apresenta a obra Exercício das Responsabilidades Parentais - O Direito ao Afecto; Notas contributivas para a Integração do Conceito: O Superior Interesse da Criança. O evento terá lugar no dia 5 de Julho, pelas 18h00, no Conselho Distrital do Porto, Edifício Mapfre. in OA … [Read more...]