O custo do programa de remodelação do sistema prisional subiu 310 milhões de euros em apenas dois anos. O anterior ministro da Justiça, Alberto Costa, lançou o ambicioso programa governamental em 2008 e estimou o custo de construção de dez novas prisões e da remodelação de três em cerca de 450 milhões de euros.
O seu sucessor, Alberto Martins, mandou reavaliar o programa e informou o SOL sobre o novo custo: 760 milhões de euros. Ou seja, mais 69% do que estava previsto.
E a subida do custo do programa não reflecte ainda nenhuma subida do custo final da obra, uma vez que nenhuma das novas prisões foi ainda construída.
Contudo, apenas as novas prisões de Castelo Branco, de Lisboa e Vale do Tejo, de Angra do Heroísmo e de Grândola e as remodelações do Linhó e Alcoentre têm «garantidas o seu financiamento» – assegura fonte oficial do Ministério da Justiça. Ou seja, dos 760 milhões de euros agora previstos e inscritos em PIDDAC, apenas cerca de 300 milhões estão assegurados.
Ficam de fora, para já, as novas prisões de Coimbra, Elvas, Leiria, Algarve, Norte Litoral e Ponta Delgada, além da remodelação de São José do Campo (Viseu).
Concursos anulados
A explicação para o desvio financeiro residirá essencialmente na falta de planeamento na preparação dos procedimentos de contratação pública.
O Conselho de Ministros, por proposta do ex-ministro Alberto Costa, autorizou o Ministério da Justiça a avançar para ajustes directos, após a consulta de três empresas, mas os valores-base escolhidos para alguns concursos vieram a revelar-se completamente desfasados da realidade do mercado (ver quadro ao lado).
A consequência foi lógica: «Os procedimentos, com vista a adjudicação dos Estabelecimentos Prisionais de Grândola e Lisboa e Vale do Tejo», não foram adjudicados, já que «nenhuma das propostas se enquadraram no limite de 25% sobre os preços bases», segundo a lei vigente em 2008 – assegurou ao SOL fonte oficial do Ministério da Justiça.
Noutros casos, nomeadamente de Castelo Branco e Elvas, o Governo «decidiu revogar a decisão de contratar, em virtude de ter sido necessário alterar aspectos fundamentais das peças do procedimento», afirma o porta-voz do actual ministro, Alberto Martins.
Contactado pelo SOL, Reis Campos, presidente da Confederação Portuguesa da Construção e do Imobiliário, critica duramente o Ministério da Justiça por ter avançado para a contratação sem estudar bem o mercado.
«É o que acontece quando os procedimentos são mal preparados. Apresentam bases irrealistas e impraticáveis, não apresentando correspondência com a obra concreta posta a concurso» , afirma Reis Campos.
Este representante dos empreiteiros acrescenta ainda que, «quando o próprio Estado se viu forçado, em diversos procedimentos, a aumentar substancialmente os respectivos preços-base, parece evidente que algo estava errado».
Nos casos de Grândola, Lisboa, Castelo Branco, o Ministério da Justiça já abriu novos procedimentos de contratação pública. Contudo, os valores máximos permitidos para a adjudicação subiram para o dobro, passando, respectivamente, de 50 milhões (Grândola) e 55 milhões de euros (Lisboa), para 110 milhões de euros. No caso de Castelo Branco, o preço máximo passou de 25 milhões para 50 milhões de euros.
O Ministério da Justiça não esconde que «os montantes máximos da despesa a realizar foram actualizados em função dos resultados obtidos nos procedimentos iniciais» – afirmou fonte oficial.
A nova prisão de Elvas, cuja autorização para ajuste directo também foi anulada, aguarda ainda a devida autorização do Conselho de Ministros para abrir um novo procedimento de contratação. O mesmo acontece com Alcoentre.
Alberto Costa garantiu em 2008, aquando do lançamento do programa de remodelação das novas prisões, que este seria financiado pelo venda do património do Ministério da Justiça.
Financiamento também foi alterado
Entre o património que foi vendido por ajuste directo à Parpública ( holding do Estado para a gestão das suas participações empresariais), encontram-se, por exemplo, as prisões históricas do Estabelecimento Prisional de Lisboa e de Alcoentre. Ambas eram altamente apetecíveis para os promotores imobiliários, devido à sua excelente localização.
Mas o valor que o Estado tem recebido pela venda do património afecto ao Ministério da Justiça é um pouco mais de metade do novo preço de 760 milhões que se prevê gastar só no parque prisional. «O valor arrecadado, em 2008 e 2009, foi de 116.608.786,00», afirmou fonte oficial do Ministério da Justiça.
A este número teremos que somar o valor de cerca de 360 milhões que o Estado recebeu em 2006 e 2007. Total: cerca de 476 milhões de euros. In Sol
Carlos Canaes
Advogado. 47 Anos. Licenciado pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa em 1994. Pós graduado em Direito do Ambiente e dos Recursos Naturais em 1995 pelo CEJ/FDL. Fundou em 1999 Carlos Canaes, Advogados
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