Estágio só com mestrado agrada aos advogados

A ideia defendida esta quinta-feira pelo candidato a bastonário dos advogados, Fernando Fragoso Marques, tendo em vista uma alteração do estatuto da Ordem dos Advogados (OA) no sentido de se exigir aos licenciados pós-Bolonha o mestrado para o acesso ao estágio profissional, parece ter, para já, o aval dos advogados na Região. O candidato defendeu a a revogação da exigência do exame de acesso ao estágio, criado por Marinho Pinto, o actual Bastonário, e a imediata alteração do Estatuto da Ordem dos Advogados, consagrando a exigência do grau de ‘mestre’ para acesso ao estágio.
Ora, em declarações ontem ao JM, o presidente do Conselho Distrital da Madeira da Ordem dos Advogados disse «concordar em absoluto» com o candidato, recordando que face ao estatuto actual, não pode haver discriminação. «Desde que tenha uma licença passada por qualquer universidade portuguesa, ou estrangeira ou equiparada, o candidato a estagiário tem que ser admitido», lembrou o nosso interlocutor.
Fernando Campos diz que o problema, neste momento é uma questão de legalidade e de respeito da lei, neste caso, o Estatuto da Ordem dos Advogados, não estando em causa a forma como as Universidades preparam os futuros advogados, até, porque, recordou, não é certo que todos venham a passar no estágio. «É diferente haver, neste momento, uma norma estatutária que estipula que qualquer licenciado em direito numa universidade portuguesa ou equiparada possa inscrever-se num estágio e nada neste momento permite, em termos estatutários, que lhes venha a ser exigido, em função das faculdades onde tiraram os cursos, o exame de acesso», prosseguiu. [...] Jornal da Madeira