Até há poucos dias, o Instituto de Gestão Financeira do Ministério da Justiça tinha tudo pronto para rebaixar a bancada do Ministério Público no Tribunal de Castro Daire ao nível dos advogados. Mas o procurador distrital do Porto ripostou e o ministro travou a obra. Seria uma autêntica revolução na arquitectura das salas de audiências dos tribunais. Sugerida em tempos por vários advogados e pelo bastonário António Marinho e Pinto - e pensada inclusive pelo anterior ministro, Alberto Costa -, a proposta passou a escrito pelo responsável da delegação da Ordem dos Advogados de Castro Daire, distrito de Viseu. João Sevivas invocou o princípio de igualdade de armas entre acusação e defesa, para exigir que a secretária do procurador do MP na sala de audiências deixasse de estar ao nível da dos juízes e fosse rebaixada até ao nível dos advogados. A ideia chegou mesmo a ser … [Read more...]