O Conselho Nacional das Ordens Profissionais (CNOP) exige o título de mestre para os alunos licenciados antes da entrada em vigor, em 2006, do processo de Bolonha e já pôs a circular uma petição online com o objectivo de levar o tema a discussão na Assembleia da República.     Ontem, em conferência de imprensa em Lisboa, o presidente do CNOP, Fernando Santos, considerou injusta a actual equiparação académica de todos os alunos, antes e depois do processo de Bolonha, que veio reduzir as licenciaturas para três anos. "Vamos pedir à Assembleia da República para que os antigos licenciados tenham o título de mestre e corrigir a injustiça", disse.     Segundo o presidente da CNOP, "nem os antigos licenciados eram tão burros que precisassem de cinco ou seis anos para se licenciarem, nem os actuais alunos, ainda por cima com as graves lacunas no ensino básico e secundário, são tão … [Read more...]

O Ministério Público quer que o Tribunal Constitucional analise a legalidade da exigência da Ordem dos Advogados (OA), que impõe um exame de acesso para ingresso no estágio aos licenciados pelas universidades no âmbito do processo de Bolonha. Em nota difundida ontem, o procurador-geral da República, Pinto Monteiro, dava conta de que "respondeu à carta enviada pelo senhor ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, informando que o Ministério Público junto do Tribunal Central Administrativo Sul interpôs recurso no sentido de possibilitar a pronúncia do Tribunal Constitucional sobre a eventual inconstitucionalidade da exigência de exame prévio à inscrição" na OA. A nota sublinha ainda que o mesmo é "aplicável apenas aos candidatos detentores da licenciatura organizada de acordo com o processo de Bolonha", podendo assim, "ser contrária aos normativos aplicáveis da Ordem dos … [Read more...]

O ministro da Justiça falou em "reajustamentos" das tabelas, mas os aumentos nalguns casos vão quintuplicar. Um registo de uma casa rústica passa de 50 para 250 euros.As novas tabelas de emolumentos devidos por actos notariais ou registrais, aprovadas a 1 de Julho em Conselho de Ministros, prevêem aumentos que, nalguns casos, quintuplicam. Por exemplo, o registo de um prédio rústico, que agora custa 25 euros, vai passar a custar 250 euros. Os novos aumentos deverão entrar em vigor a 1 de Agosto.São "aumentos que violam o princípio da proporcionalidade. Por isso, considero que são inconstitucionais", disse ao DN o bastonário da Ordem dos Notários, Alex Himmel. "Trata-se de preços anormalmente empolados pelo Estado", frisou o responsável.Recorde-se que a 10 de Julho, comentando estes aumentos, o ministro da Justiça, Alberto Martins, declarou que se tratava apenas de "alguns reajustamentos". … [Read more...]