Ordem dos Advogados satisfeita com pagamento faseado de processos

O bastonário da Ordem dos Advogados considerou “positiva” a intenção do Ministério da Justiça em acabar com o pagamento integral das taxas de Justiça no início do processo, passando as mesmas a ser pagas de forma faseada, como acontecia anteriormente.

Marinho Pinto espera, no entanto, que a medida não implique aumento do preço da Justiça. Em entrevista ao Público, o ministro reafirma o que havia já dito na última reunião do Conselho da Justiça e fala num pagamento das taxas “em duas ou três vezes”.

O presidente da Associação Sindical dos Juízes considerou a medida “acertada”, e lembra que “mais uma vez” este Governo vem “desfazer os erros cometidos pelo anterior Governo”. Na mesma entrevista, o ministro também reafirma que não tem intenção de “aumentar as custas processuais”, que muitos consideram já excessivamente altas. In Jornal de Notícias

About Carlos Canaes
Carlos Canaes. 39 Anos. Advogado. Licenciado pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa em 1994. Pós graduado em Direito do Ambiente e dos Recursos Naturais em 1995 pelo CEJ/FDL.