Chuva destrói processos de juízo criminal em Vila Franca de Xira que funciona em contentores

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Diversos processos do 2ºJuízo Criminal de Vila Franca de Xira, que funciona num contentor desde o verão, foram parcialmente destruídos pela água da chuva que caiu esta manhã, contou à Lusa um dos advogados daquele juízo. "Quando começou a chover a água inundou o contentor onde funciona o 2ºjuízo criminal. Chovia lá dentro como na rua. Houve processos que pelo menos em parte terão ficado destruídos. Estamos a falar de processos todos em papel", contou o advogado Henrique Levezinho. Segundo o advogado, "só escaparam os processos que estavam guardados dentro dos armários". In Lusa … [Read more...]

Iº Congresso de Direito Fiscal

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O Grupo Almedina anunciou que irá realizar no auditório da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa o Iº Congresso de  Direito Fiscal nos próximos dias 25 e 26 de Novembro. O programa e as comunicações ainda não foram anunciados, esperando-se mais informações em breve na página do Congresso em http://www.almedina.net/eventos/cdf/ … [Read more...]

Trabalhadores independentes na mira da Segurança Social

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O Governo vai dinamizar a cobrança de dívida junto de trabalhadores independentes e evitar o pagamento indevido de prestações sociais em 2011. Os objectivos constam do Orçamento do Estado e foram hoje realçados pela ministra do Trabalho perante os deputados da comissão do Trabalho. "Vamos olhar para aquilo que é a dívida dos trabalhadores independentes à Segurança Social e em 2011 vamos dinamizar uma estratégia de cobrança de dívida desses trabalhadores", afirmou Helena André. Também em 2011, o Executivo conta avançar com a simplificação de processos declarativos à Segurança Social e desenvolver um processo de atendimento presencial baseado em marcação telefónica, de forma a evitar filas de espera. O próximo ano também deverá ser marcado pela entrada em vigor do Código Contributivo, cujo impacto no primeiro ano será de 60 milhões de euros, reiterou a ministra Helena André. … [Read more...]

Justiça vai trabalhar apenas das nove às cinco

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Juízes, magistrados do Ministério Público, funcionários judiciais e investigadores da Polícia Judiciária querem avançar com uma tomada de posição conjunta contra as medidas de austeridade anunciadas pelo Governo e pretendem avançar com uma “greve” às horas extraordinárias. O objectivo é recusarem-se “a trabalhar para além do horário de trabalho, ou seja, cumprir escrupulosamente o horário das nove às cinco”, explica António Marçal, dirigente do Sindicato dos Funcionários Judiciais. Durante esse período, garante, “trabalharemos com o máximo empenho e dedicação, mas trabalhar até às oito da noite ou mesmo até às duas da manhã, como tantas vezes acontece, isso não”. In Jornal de Negócios … [Read more...]

Novos valores de abono de família fixados em portaria

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Os novos valores do abono de família foram hoje fixados, situando-se nos 35,19 euros para crianças com mais de um ano, nas famílias mais carenciadas, valor que desce aos 29,19 euros nas famílias do segundo escalão. Uma portaria hoje publicada em Diário da República define os novos valores do abono de família, que entram em vigor a 01 de Novembro, depois da decisão do Estado de reduzir os apoios sociais e retirar a majoração de 25 por cento que tinha atribuído em 2008 ao primeiro e segundo escalão do abono de família. O decreto-lei que estipula aquelas regras, publicado a 22 de Outubro, elimina também a atribuição do abono de família em relação aos escalões de rendimentos mais elevados. Nas famílias com rendimentos do primeiro escalão, as crianças com menos de 12 meses passam a receber 140,76 euros, enquanto para o segundo escalão o valor é de 116,74 euros. Nos agregados … [Read more...]

Início do Curso de Estágio de 2010

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Numa curta mensagem colocada no site da Ordem dos Advogados surge a informação que o curso de estágio de 2010 vai por deliberação do Conselho Geral ter o seu início a 13 de Dezembro de 2010. É um boa notícia para algumas centenas de colegas que aguardam desde o início do ano por uma oportunidade de acesso à profissão. A notícia completa encontra-se aqui: http://www.oa.pt/Conteudos/Artigos/detalhe_artigo.aspx?idc=31632&ida=104368 … [Read more...]

Início das Férias Judiciais do Natal

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Decorrem entre 22 de Dezembro de 2010 e 3 de Janeiro de 2011 as férias judicias de Natal, periodo durante o qual a actividade judiciária sobre uma redução substâncial e os prazos para a prática de acto judiciais se encontram suspensos. Durante este periodo o nosso escritório apenas se encontrará encerrado nos dias 24 e 31 de Dezembro. … [Read more...]

Jogos Desportivos de Direito

Desporto

Em Junho, o mundo parou para assistir ao primeiro Campeonato Mundial de Futebol africano: a África do Sul recebeu a competição que empolga nações e a mais vista no mundo inteiro. Portugal não resistiu à fúria campeã espanhola. De 26 de Julho a 1 de Agosto, Barcelona acolheu o Campeonato Europeu de Atletismo: 50 países participaram, da Albânia a San Marino, passando pela França e a Macedónia. João Vieira, Naide Gomes, Jessica Augusto e Sara Moreira subiram ao pódio e trouxeram prata e bronze para Portugal. No fim-de-semana de 6 a 7 de Novembro decorre o evento desportivo mais esperado da comunidade jurídica: os Jogos Desportivos do Direito. Em 2010, o Conselho Distrital de Lisboa, em parceria com a Xistarca, realiza a IIIª Edição dos Jogos Desportivos do Direito: Futsal, BTT, Corrida de 10 Klm e Caminhada são as modalidades que continuam e às quais se juntam o Golfe e o Xadrez. … [Read more...]