Cobrança de IVA e IRS dispara numa década

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A comparação do IRS pago em 2000 e em 2010 revela uma subida de 32%. E, no caso do IVA, é de 45%. O comércio contribui com cerca de 46% da receita total do IVA, o que equivale a 12 vezes mais do que do que a contribuição dada pelo sector da construção. A subida dos salários e a maior eficiência fiscal, mas também algum agravamento de taxas, principalmente nos escalões de rendimento mais altos, explicam a subida da receita do IRS. Já no IVA, o aumento de quase quatro mil milhões de euros entre o imposto pago em 2000 e em 2010 reflecte essencialmente a subida de taxas a que os governos têm deitado mão, principalmente na segunda metade da última década.Ler mais na versão e-paper ou na edição impressa. In  JORNAL DE NOTÍCIAS … [Read more...]

OA aumenta 1300 por cento taxas para estagiários

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A Ordem dos Advogados (OA) aumentou em 1300 por cento o valor que é exigido aos advogados estagiários "até à realização do teste escrito no final da fase de formação inicial", tendo a respectiva taxa passado de 50 para 700 euros. Já no que respeita ao valor a pagar "até ao acto de inscrição no exame final de avaliação e agregação", que era igualmente de 50 euros, passou agora para os 650 euros, mantendo-se inalterados os 150 euros que os candidatos ao estágio têm que pagar no "acto de inscrição inicial". A decisão foi adoptada na reunião do conselho geral da OA, que decorreu no último dia 11, tendo sido publicada ontem no Diário da República. Como justificação, o órgão representativo dos advogados aponta para a recente decisão do Tribunal Constitucional, que declarou a nulidade da norma que impunha um exame de acesso ao estágio para os licenciados ao abrigo do processo … [Read more...]

Comprar casas para arrendar volta a atrair investidores

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Os descontos na compra de habitação, que podem ir até 20%, estão a atrair mais investidores. Parte destas aquisições está a potenciar o negócio do arrendamento. O mercado da habitação voltou a ser sedutor para quem investe em imobiliário, mas ainda não para quem quer comprar casa própria. Agora, o negócio é adquirir casas de tipologias baixas - T0 e T1 - para depois colocar no mercado de arrendamento. Esta tendência está a ser maioritariamente liderada por empresas de mediação imobiliária, que escolhem os apartamentos, de preferência novos e localizados em zonas de maior procura para arrendamento, os vendem aos investidores, que depois preparam todo o processo de selecção dos potenciais inquilinos. Um negócio que as mediadoras garantem ser atractivo: primeiro, porque os investidores aplicam as poupanças em algo seguro; depois, porque, dizem os mediadores, o novo arrendamento já … [Read more...]

Finanças alertam para mails fraudulentos sobre impostos

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É um caso de ‘phishing’. Finanças alertam para e-mail falso e fraudulento que está a ser recebido por alguns contribuintes. O Ministério das Finanças e da Administração Pública emitiu hoje um comunicado, onde alerta para uma mensagem de e-mail "falsa e fraudulenta, alegadamente enviada pela Direcção-Geral dos Impostos". Segundo o comunicado, um número significativo de contribuintes recebeu recentemente uma mensagem de e-mail intitulada ‘Tem uma divida por liquidar...Saiba mais' que pretensamente os chama à atenção para uma suposta dívida por liquidar perante a Administração Fiscal e que os solicita a conhecer os detalhes do respectivo processo através da utilização de um ‘link' disponibilizado na própria mensagem. "Trata-se de uma mensagem falsa e fraudulenta - um caso de ‘phishing', mediante a qual os respectivos autores, de forma criminosa, tentam aceder a elementos de … [Read more...]

Assembleia Geral da Ordem dos Advogados

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Aqui fica a convocatória publicada no site da Ordem: Convocatória  Nos termos do disposto no artigo 35º, nº1 do Estatuto da Ordem dos Advogados – EOA – aprovado pela Lei nº 15/2005 de 26 de Janeiro, convoco a Assembleia Geral da Ordem dos Advogados, para reunir na sua sede, sita no Largo de São Domingos, 14, em Lisboa, no dia 30 de Abril de 2011, pelas 10h00, com a seguinte Ordem de Trabalhos:  - Discussão e votação do Relatório e Contas do Conselho Geral relativos ao ano de 2010; - Discussão e votação do Relatório e Contas Consolidadas da Ordem dos Advogados relativos ao ano de 2010. A Assembleia Geral é constituída por todos os Advogados com inscrição em vigor, nos termos do disposto no nº 1 do artigo 32º e nº 3 do artigo 34º do EOA e reunirá com qualquer número de Advogados presentes uma hora depois da que acima se indica. Os Advogados deverão ser … [Read more...]

Líderes dos 27 aprovam pacote de medidas contra a crise e a dívida

AA027804

Os chefes de Estado e de governo da União Europeia (UE) aprovaram na quinta-feira o pacote de medidas que preparavam desde há vários meses para enfrentar o problema da crise da dívida, anunciou o presidente do Conselho Europeu no final do primeiro dia da cimeira. O pacote inclui a criação de um fundo permanente para resgatar os países da bancarrota e uma reforma limitada do Tratado para incluir esse fundo. Os líderes da União também se comprometeram a aprovar, antes de Junho, a reforma do fundo de resgate temporal, em vigor até 2013, para que possa disponibilizar até aos 440 mil milhões de euros que foram de início anunciados. O total de capital subscrito do fundo atinge os 700 mil milhões de euros. In Sol … [Read more...]

Despejos mais rápidos entram em vigor até Junho

AA041595

Despejos vão demorar em média três meses a ser resolvidos. Decisão é feita fora dos tribunais. Os senhorios que queiram despejar os inquilinos que não pagam a renda poderão fazê-lo mais facilmente e em menos tempo. As novas regras do mercado de arrendamento, que entram em vigor até Junho, prevêem que os processos de despejo demorem em média cerca de três meses a estar concluídos, em vez dos actuais 18 meses. O prazo foi indicado ontem pelo ministro da Economia, Vieira da Silva, durante a apresentação das medidas de dinamização do mercado de arrendamento e de incentivo à reabilitação urbana no Conselho de Ministros. As medidas que fazem parte da Iniciativa para a Competitividade e Emprego estavam a ser discutidas com os parceiros sociais desde Dezembro de 2010. No entanto, a solução encontrada já foi criticada tanto pelos proprietários como pelos inquilinos. Menezes Leitão, … [Read more...]

Processos de despejo deixam de ter que passar pelos tribunais

AA041717

Novas regras que vão hoje a Conselho de Ministros visam reduzir prazos de despejo dos actuais 18 meses, em média, para entre dois e três.O Governo pretende aprovar hoje novas regras que vão permitir aos proprietários de casas arrendadas a inquilinos incumpridores reaverem os seus imóveis num prazo de entre dois e três meses. As promessas feitas em Dezembro, no âmbito da Iniciativa para a Competitividade e Emprego e que se referem à dinamização do mercado de arrendamento e da reabilitação urbana, vão hoje a Conselho de Ministros. A intervenção dos tribunais é dispensada e as acções de despejo passam a ser conduzidas por conservadores, agentes de execução, notários ou solicitadores. Segundo as novas regras, um despejo poderá processar-se de uma forma mais célere e através de cinco passos. Depois da comunicação especial de despejo efectuada pelo proprietário, através de uma das … [Read more...]