Realiza-se no próximo dia 3 de Maio no Centro de Estudos Judeiciários em Lisboa conferência sobre "O regime jurídico da litigância de má fé em avaliação". Mais informações em CDL/OA. … [Read more...]
Entrada em vigor das Alterações ao Regulamento das Custas Judiciais
Entra em vigor a 14 de Maio de 2011 o Decreto-Lei n.º 52/2011. D.R. n.º 73, Série I de 2011-04-13 que vêm introduzir as seguintes alterações ao Regulamento das Custas Judiciais: - a taxa de justiça passa a puder ser paga em 2 prestações; - o desconto por utilização de meios electrónicos baixa de 25% para 10% - Os tradutores passam a ser pagos à palavra. - As testemunhas, caso o solicitem, serão pagas em função dos quilómetros percorridos para se deslocarem ao tribunal. - Os liquidatários, administradores e entidades encarregadas da venda extrajudicial (responsáveis por administrar ou vender os bens de uma pessoa ou empresa para pagar as suas dívidas) recebem: até 5% do valor em dívida ou do valor dos bens, se este for menor um valor por quilómetro pelas suas deslocações. - As custas são agravadas para os grandes litigantes (mais de 200 processos ano). … [Read more...]
Looking Toward a Day When the U.S. Needs More Lawyers in Wall Street Journal Law Blog
http://blogs.wsj.com/law/2011/04/25/looking-toward-a-day-when-the-u-s-needs-more-lawyers/?mod=WSJBlog&utm_source=feedburner&utm_medium=feed&utm_campaign=Feed%3A+wsj%2Flaw%2Ffeed+%28WSJ.com%3A+Law+Blog%29 … [Read more...]
Juízes ainda reticentes com informatização de processos-crime
Testes para aplicação da ferramenta electrónica começam em Junho no DIAP e tribunais de Lisboa. A menos de dois meses do início dos testes para aplicação da ferramenta electrónica que vai permitir informatizar os processos-crime, a Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) ainda está reticente quanto à segurança da aplicação. Apesar de sublinhar que a AGIC - a Aplicação para a Gestão de Inquéritos-Crime - terá sido "construída de raiz e aparentemente com algumas cautelas", o presidente da ASJP, António Martins, realça ser necessária "pouca precipitação" porque estão em risco "dados vitais da investigação e que mexem com o segredo de Justiça". Apesar de a AGIC não prever a intervenção de juízes, já que é uma ferramenta para gestão informática dos processos da competência do Ministério Público (MP), direccionada ao MP e às polícias, António Martins … [Read more...]
Casais desempregados quase triplicam em cinco meses
Em Fevereiro, existiam mais de 4.300 casais em que nenhum dos cônjuges tem emprego, segundo dados do (IEFP). O Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP) revela que no final de Fevereiro os casais desempregados eram 4.369, o que representa um aumento de 185,5% face a Outubro (1.530) e uma subida de 5,2% em relação a Janeiro (4.152). Este "aumento poderá não reflectir ainda um crescimento do desemprego nestas situações, mas sim um maior número de casos registados", isto tendo em conta que o IEFP só passou a recolher desde Outubro de 2010 informação relativa à situação laboral do cônjuge, identificando o número de casais em que ambos estão registados como desempregados na área de residência, explica o instituto. . No final de Fevereiro, estavam registados nos centros de emprego do continente 531.266 desempregados, dos quais 50,7% eram casados ou viviam em situação de união … [Read more...]
Entregas pelo Citius 15% mais caras a partir de14 de Maio in Estadode Citius
http://estadodecitius.blogspot.com/2011/04/entregas-pelo-citius-15-mais-caras.html … [Read more...]
Entrevista de Rui do Carmo Fernando – Vida Judiciária – Março 2011 in Vexata Quaestio
http://vexataquaestio.blogspot.com/2011/04/entrevista-de-rui-do-carmo-fernando.html … [Read more...]
Encerramento de empresas ao ritmo de 64 por dia
Insolvências entraram nos tribunais à média diária de uma dúzia no primeiro trimestre de 2011. No primeiro trimestre deste ano, 64 empresas foram extintas ou dissolvidas diariamente (5729). No "Diário da República", o número de insolvências declaradas está a aumentar, atingindo até à última segunda-feira uma média diária de 12, num total de 1293. As insolvências declaradas e publicadas em "Diário da República", desde o início do ano e até à última segunda-feira, chegaram às 1293, cerca de 12 por dia. Em termos homólogos, e segundo dados do Instituto Informador Comercial, há um crescimento de 6,86% relativamente ao ano transacto.A jusante das insolvências declaradas pelas empresas e reconhecidas pelos tribunais estão os processos de dissolução (suspensão da actividade) e de extinção (encerramento definitivo). Segundo dados do Registo Nacional de Pessoas Colectivas (RNPC), aos … [Read more...]