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Equipas extraordinárias de juízes: todos concordam
Todos os partidos manifestaram-se esta quinta-feira favoráveis à criação de equipas extraordinárias de Juízes Tributários em Lisboa e no Porto, mas alertaram para a necessidade de não se violar o princípio do «juiz natural», escreve a Lusa. «Impõe-se de imediato a execução de medidas excepcionais na jurisdição fiscal, de forma a possibilitar a diminuição das pendências na área tributária, com prioridade para os processos de valor superior a um milhão de euros pendentes no Supremo Tribunal Administrativo tribunais centrais», explicou a ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, no plenário da Assembleia da República. Lembrando que o memorando assinado com a «troika» prevê a diminuição de pendências nos tribunais tributários e aceleração da resolução dos processos judiciais, Paula Teixeira da Cruz adiantou ainda que a proposta do Governo vai … [Read more...]
Segunda fase do arrendamento jovem arranca hoje
A segunda fase do programa de apoio ao arrendamento jovem - Porta 65 Jovem - vai começar hoje e decorre até 17 de Outubro. A notícia surge depois de a ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, Assunção Cristas, ter admitido que estava a ser estudada a possibilidade de os dois últimos concursos do ano - Setembro e Dezembro - passarem a ser juntos. Hoje era o último dia de que o Governo dispunha para lançar o segundo concurso anual, já que a lei obriga a que se faça um concurso em Setembro. As candidaturas poderão ser entregues a partir das 10h00 no ‘site' do Portal da Habitação. O Executivo está ainda a preparar um estudo sobre o Porta 65 Jovem com vista à introdução de alterações. Na passada quarta-feira, Assunção_Cristas afirmou durante uma audiência no_Parlamento que o programa de apoio está "descaracterizado e com pouca capacidade para atingir … [Read more...]
“Setembro sem Plus nem Minus” em Estado de Citius
http://estadodecitius.blogspot.com/2011/09/setembro-sem-plus-nem-minus.html … [Read more...]
“A Europa está a assustar a América?” em Incursões
http://incursoes.blogs.sapo.pt/1547065.html … [Read more...]
Ministra congela mapa judiciário
Ouvida na Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais, Paula Teixeira da Cruz explicou ontem que actualmente não há condições para "materializar" aquelas duas comarcas, e defende um modelo mais simples. "Há um problema de aderência entre a realidade e o mapa judiciário", considerou. A ministra revelou também a anulação de cerca de 50 contratos de arrendamento, lembrando que herdou, do executivo socialista, uma despesa mensal de 3,8 milhões de euros em rendas de 440 edifícios. Quanto ao apoio judiciário, Teixeira da Cruz afirmou que a auditoria às oficiosas revela "elementos muito perturbadores". "Algo corre mal no acesso ao Direito", disse, explicando que entre as irregularidades detectadas estão pagamentos a advogados, por deslocações a cadeias, que nunca existiram. A ministra revelou ainda que o actual Governo já pagou 17,7 milhões de euros em apoio judiciário, e que um único … [Read more...]
Governo vai gastar 7,4 milhões a ampliar cadeias
A ministra da Justiça anunciou esta terça-feira um investimento de 7,405 milhões de euros na ampliação de várias prisões, estando prevista a construção de uma nova cadeia, em Angra do Heroísmo, Açores, orçada em 25 milhões de euros.Falando na comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Paula Teixeira da Cruz revelou que os actuais 49 estabelecimentos prisionais (EP), com capacidade para 11.921 reclusos, acolhem 12.271 detidos.A ministra desdramatizou a taxa de ocupação de 103% das cadeias, alegando que 433 reclusos estão condenados no sistema de "dias livres", pelo que a taxa real de ocupação é de 99,3%, não estando o sistema "ainda sobrelotado".Em resposta a questões do deputado João Oliveira (PCP) sobre o défice de guardas nas cadeias, Paul Teixeira da Cruz indicou que o rácio de guardas por reclusos está dentro dos parâmetros europeus e indicou que … [Read more...]
Governo já pagou 17,7 milhões de euros em apoio judiciário
A ministra da Justiça revelou esta terça-feira que este Governo já pagou 17,7 milhões de euros em apoio judiciário, sublinhando que nunca disse que "deixaria de pagar" aos advogados oficiosos, que a 31 de junho tinham a haver 40 milhões de euros. Paula Teixeira da Cruz foi ouvida na Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais e respondendo ao deputado socialista Jorge Lacão precisou que, já durante o seu mandato, de uma só vez foram pagos 16 milhões de euros e que posteriormente mais 1,7 milhões de euros foram processados aos advogados, mas não deixou de afirmar perante os deputados que "todos sabem que há problemas com o apoio judiciário". A ministra da Justiça fez o "ponto da situação" da auditoria em curso às contas do apoio judiciário, e quis afirmar que o que foi detetado é "extremamente preocupante". “Há elementos muito perturbadores na auditoria", disse Paula … [Read more...]