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A ministra da Justiça anunciou hoje, em Ponta Delgada, nos Açores, a  intenção de reduzir de 39 para 18 as comarcas do novo modelo de  organização judiciária e que funcionarão nas capitais de distrito.  Segundo Paula Teixeira da Cruz, "é intenção eliminar as 39 comarcas e  criar unicamente 18 comarcas sediadas nas capitais de distrito, onde se  instalarão as grandes Instâncias Cíveis e Criminais".  A ministra falava na sessão de encerramento do IX congresso dos juízes  portugueses, que decorreu em Ponta Delgada, desde sábado, reunindo cerca de 400 participantes. In LUSA … [Read more...]

Rendas antigas condicionam aumento de IMI

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As casas arrendadas com contratos anteriores a 1990 - ou a 1995, no caso dos arrendamentos não habitacionais - não verão o seu IMI ser agravado  automaticamente na sequência da reavaliação geral dos imóveis que deverá avançar no início de Dezembro. Paulo Núncio, secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, anunciou ontem  no Parlamento que vai ser criada uma cláusula de salvaguarda destinada a abranger estes casos, algo que apontou como "uma questão de elementar  justiça". Esta salvaguarda, apurou o Negócios, deverá seguir o  regime que vigorou já em 2003, com a reforma do património, e passará  por condicionar a subida do imposto, após ter sido reavaliado o imóvel  ao valor da renda, ou seja, ao rendimento do prédio. Ontem, o  "Diário de Notícias" adiantava que a reavaliação iria agravar o imposto e que os senhorios ameaçavam não pagar caso fossem impedidos de … [Read more...]

Reclamações de consumidores abrandam para 100 mil queixas no primeiro semestre

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Quase cem mil queixas foram registadas nos livros de reclamações no  primeiro semestre deste ano, a maioria nos sectores das comunicações e  alimentação, segundo um relatório da Direcção-geral do Consumidor (DGC), hoje divulgado. As reclamações apresentadas este ano, nos primeiros seis meses, pelos  portugueses foram menos do que as do mesmo período do ano passado,  refere a DGC, sem fazer a comparação, salientando que a Autoridade de  Segurança Alimentar e Económica (ASAE) foi a entidade que recebeu mais  queixas, num total de 58.496, entre as quais se destacam as queixas no  sector alimentar, com destaque para as que denunciam a venda de géneros  alimentícios não conformes. Com excepção dos sectores dos  seguros, da saúde e da electricidade e gás natural, que tiveram este ano mais queixas do que nos primeiros seis meses de 2010, os das  comunicações electrónicas, … [Read more...]

Mais de 18 mil condutores presos este ano

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Mais de 18 mil condutores foram detidos pela GNR entre Janeiro e Setembro deste ano em operações de fiscalização rodoviária, sendo a maioria por excesso de álcool, segundo dados relevados esta quinta-feira pela corporação. Os dados foram divulgados nas vésperas da GNR iniciar a operação «Todos os Santos». A partir das 00:00 de sexta-feira e até às  24:00 de terça-feira, aquela força de  segurança vai reforçar o patrulhamento e fiscalização nas vias mais  críticas das áreas da sua responsabilidade. Nos próximos  cinco dias, os militares da GNR vão dar «especial atenção» aos  comportamentos de risco dos condutores e à fluidez de  tráfego, numa vertente «preventiva» e de apoio a todos os automobilistas de forma a                           proporcionar uma deslocação em segurança e  reduzir a sinistralidade rodoviária. Segundo a … [Read more...]

O superior interesse da criança e o mita sindrome de alienação parental

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Realiza-se nos próximos dias 3 e 4 de Novembro a conferência internacional "O superior interesse da criança e o mita sindrome de alienação parental" no auditório do Montepio em Lisboa. A iniciativa é organizada pela Associação Portuguesa de Mulheres Juristas e o programa pode ser consultado aqui: http://www.apmj.pt/images/stories/programa_SAP.pdf … [Read more...]

Congresso dos Juízes Portugueses

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O 9º Congresso dos Juízes Portugueses decorre, com o apoio da Coimbra Editora, em Ponta Delgada, nos Açores, nos próximos dias 29, 30 e 31 de Outubro, sob o tema «A mobilização do direito no tempo das crises». Em contexto de crise a Associação Sindical dos Juizes Portugueses (ASJP) prop~es uma ‘revolução’ no Código de Processo Penal (CPP). O Ministério Público  passaria a poder negociar a pena com o arguido, ao estilo americano; a  fase de instrução seria resumida a um só debate e a acusação teria de  estar concluída dentro de “prazos peremptórios”. O programa do evento encontra-se aqui: http://www.asjp.pt/wp-content/uploads/2011/10/Programa-do-Congresso.pdf … [Read more...]

“Jail from the inside” em The Wall Street Journal Law Blog

http://blogs.wsj.com/law/2011/10/21/jail-from-the-inside/?mod=WSJBlog&utm_source=feedburner&utm_medium=feed&utm_campaign=Feed%3A+wsj%2Flaw%2Ffeed+%28WSJ.com%3A+Law+Blog%29 … [Read more...]

Formação sobre Técnicas de Comunicação

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A Delegação de Loulé organiza a formação sobre Técnicas de Comunicação e “Life Coaching-Desenvolvimento Pessoal”, que terá lugar no dia 28 de Outubro. A formação destina-se a dotar o participante de técnicas para solucionar os problemas de comunicação, desenvolver Estratégias de Comunicação para melhorar as Relações Interpessoais, optimizar a Performance dos seus Colaboradores e elevar os Resultados pretendidos. “Não é o que dizemos, mas como o dizemos” que é importante e faz a diferença nos relacionamentos interpessoais e profissionais. Bem como definir objectivos pessoais e profissionais, desenvolvendo as suas competências para conquistar resultados e obter resultados!. In OA … [Read more...]