Esta medida não pode ser utilizada em conjunto com a isenção da TSU. Actualmente, já é possível acumular parte da prestação com ‘part-time’ ou trabalho independente, desde que estas actividades gerem rendimentos muito baixos. A novidade, agora, passa por alargar a regra a trabalhos a tempo completo, que paguem abaixo do subsídio de desemprego recebido. Em Maio, o Governo apresentou aos parceiros sociais um projecto de portaria com as linhas gerais deste novo apoio. O diploma final sofreu poucas alterações mas é taxativo ao referir que este apoio não pode acumular com outros, nomeadamente a medida Estímulo 2012 ou isenção da TSU. Em que consiste o apoio? Em causa está a “Medida Incentivo à Aceitação de Ofertas de Emprego”, um apoio financeiro para os desempregados que recebem subsídio de desemprego e que voluntariamente aceitem ofertas de emprego, a tempo completo, com um salário (bruto) inferior ao valor do subsídio que recebem. Hoje já é possível acumular subsídio com ‘part-time’ ou trabalho independente que gerem baixos rendimentos. Quem pode beneficiar? A medida só pode abranger desempregados subsidiados que estejam inscritos no centro de emprego há pelo menos seis meses e que ainda tenham direito a, pelo menos, seis meses de subsídio pela frente. In DE
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