Direito Penal e Contra-ordenacional

O escritório ocupa-se, em geral, de toda a matéria penal, com especial incidência nos processos apresentados perante o Tribunal Colectivo.

• Organização da defesa em Crimes contra as pessoas,Crimes contra a família, Crimes contra o património, Crimes contra a autoridade pública
• Elaboração de queixas-crime;
• Acompanhamento do inquérito judicial: presença em todas as diligências perante as autoridades de polícia criminal e os tribunais de instrução criminal;
• Impugnação de Buscas ; Apreensão de bens;
• Providências para alteração da prisão preventiva de arguidos presos;
• Habeas-Corpus;
• Recursos para o Supremo Tribunal de Justiça e Tribunal Constitucional;
• Recursos para o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem;
• Acompanhamento de extradição de nacionais detidos no estrangeiro e de estrangeiros detidos em Portugal;
• Acompanhamento de delitos relacionados com os direitos de autor, de marca e de patente;
• Acompanhamentos de delitos relacionados com a Fazenda Pública e a Segurança Social;
• Acompanhamento de delitos relacionados com infracções económicas;
• Elaboração de pedidos de indemnização.
• Contraordenações Estradais.