http://entrelacosdontem.blogspot.com/2012/02/nao-e-paradoxal.html Saber-se que foi praticado um crime grave e, por razões meramente formais, não se poder tirar conclusões para se saber quem, quando e como tal crime foi praticado e quais as respectivas responsabilidades, depois de anos e anos a investigar, acusar e julgar, é paradoxal, não é? … [Read more...]
Férias obrigatórias nas “pontes” só avança em 2013
As empresas que queiram encerrar nas "pontes" poderão passar a descontar esses dias nas férias dos trabalhadores a partir de Janeiro de 2013 e não este ano, ao contrário do que previa a última versão do diploma que altera a legislação laboral, analisada anteontem em concertação social. A notícia foi avançada ontem pelo ministro da Economia, na conferência de imprensa que se seguiu ao Conselho de Ministros que aprovou, entre outros diplomas, as alterações à Lei do Código do Trabalho. Álvaro Santos Pereira sublinhou que "a reforma do mercado laboral era urgente e necessária". [...] Jornal de Negócios … [Read more...]
Fisco vai controlar pagamentos por multibanco
O Fisco vai controlar todas as compras efectuadas através dos terminais de pagamento automático, independentemente do valor, mas os contribuintes não serão identificados. De acordo com a edição de hoje do Correio da Manhã, o Fisco vai controlar todos os pagamentos efetuados nos Terminais de Pagamento Automático, independentemente do valor em causa. A portaria que exige aos bancos que comuniquem às finanças todos pagamentos realizados com cartão de crédito ou débito foi publicada ontem em Diário da República, segundo fonte do Ministério das Finanças. A Lei Geral Tributária obriga a banca a "fornecer à administração tributária, até ao final de Julho de cada ano, o valor dos fluxos de pagamentos com cartões de crédito e de débito, efectuados por seu intermédio, a sujeitos passivos que aufiram rendimentos da categoria B de IRS (empresários em nome … [Read more...]
“Espanha perseguirá penalmente políticos que não cumpram orçamentos” em Falar Direito
http://falardireito.blogspot.com/2012/01/espanha-perseguira-penalmente-politicos.html O que os Espanhóis pretendem fazer...já há muito nós temos. Só falta o Senhor Pinto Monteiro, ou qualquer outro Magistrado, começar a fazer aquilo para que é pago: investigar! … [Read more...]
“Auditoria: a mentira da Ministra da Justiça” em Legalices
http://legalices.blogspot.com/2012/01/auditoria.html Como os números demonstram, a mentira da Ministra serviu (servirá) para piorar o apoio judiciário e o patrocínio dos mais pobres. Da minha parte, tudo farei para divulgar as mentiras da Ministra e a manobra revolucionária, que prejudicará os mais desfavorecidos (em favor dos amigos e de quem tem mais). … [Read more...]
Trabalhar aos sábados deixa de dar direito a folga
O acordo que será assinado hoje entre o Governo, os patrões e a UGT estabelece a eliminação do descanso compensatório por trabalho suplementar. Ou seja, trabalhar a um sábado passará a traduzir-se apenas num acréscimo de remuneração, que não acumula com um dia de descanso. A medida consta da versão final do "Compromisso para o Crescimento, Competitividade e Emprego" e terá "carácter imperativo". Isto é, os patrões deixarão de ter a opção de escolher entre as duas formas de compensação. Na prática, isto significa que os empregados poderão ser chamados a trabalhar seis dias por semana, até um máximo de 25 vezes no ano. In DN … [Read more...]
Faltas sem motivo junto às ‘pontes’ tiram quatro dias de salário
A versão final do acordo tripartido, que será assinado hoje entre Governo, patrões e UGT, penaliza mais as faltas não justificadas. Quem faltar injustificadamente num dia de ‘ponte' - ou seja, entre um fim-de-semana e um feriado - arrisca-se a perder quatro dias de salário, indica a versão final do acordo tripartido que será hoje assinado entre Governo, patrões e UGT. E quem faltar meio dia, perderá a retribuição devida pelo dia anterior ou posterior, esclareceu o secretário-geral da UGT aos jornalistas. Estas medidas constam do compromisso para a competitividade, crescimento e emprego. Mas a versão final do documento - que surgiu ao fim de uma maratona negocial que terminou na segunda-feira já depois das três da manhã - é mais penalizadora do que a solução prevista inicialmente, que apontava apenas para a perda de dois dias de salário, caso o trabalhador … [Read more...]
“As declarações do Bastonário” em A Advogada de Almada
http://advogadaalmada.blogspot.com/2012/01/declaracoes-do-bastonario-da-oa-marinho.html Não consigo deixar de sentir o que sinto...uma enorme repulsa, por sentir que a minha Ministra, que é também minha Colega...enxovalhe a classe que é minha e dela... … [Read more...]