As alterações legislativas no âmbito do registo predial e do registo automóvel, a nova lei do divórcio e a reforma das custas judiciais estão em análise pelos membros da equipa de Carlos Canaes & Associados num video blog com mais 5 minutos. São 4 boas ideias para 2009 para aproveitar os novos mecanismos para uma justiça mais barata e eficaz. … [Read more...]
Perspectivas para 2009
Benvindos a 2009. Uma ano de grandes desafios para o escritório e para a justiça em Portugal. Assista a um resumo das nossas perspectivas para o novo ano num video de 6 minutos elaborado pelos profissionais que trabalham no escritório. … [Read more...]
Assaltos a Caixas Multibanco dispararam em 2008
O número de assaltos a caixas de Multibanco aumentou cerca de 25 por cento em 2008 face ao ano anterior mas a maioria dos ataques ocorreu sem sucesso, de acordo com dados da SIBS. Os dados da SIBS - Sociedade Interbancária de Serviços - a que a agência Lusa teve hoje acesso indicam que ocorreram 152 assaltos a caixas de Multibanco em 2008, enquanto no ano anterior foram registados 121. Apesar deste aumento do número de ocorrências, a maioria dos assaltos (95) não teve sucesso em 2008, enquanto que no ano anterior foram 66 os que terminaram em fracasso para os assaltantes. No que diz respeito aos ataques com sucesso, os dados da SIBS - empresa que gere o sistema de pagamentos automáticos - revelam que em 2007 ocorreram 55 e no ano passado 57. Os dados indicam também que o número de caixas ATM no país aumentou aproximadamente de 12.000 em 2007 para cerca de 13.000 em 2008. In Lusa … [Read more...]
Apoio a familias endividadas na reforma da Acção Executiva?
Ministro da Justiça anunciou a instalação de um mecanismo de apoio às pessoas sobreendividadas envolvidas em processos de execução de dívidas, no âmbito da entrada em vigor do novo regime de Acção Executiva. A "maior atenção" aos casos de endividamento que Alberto Costa prometeu, ontem, na comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, enquadra-se na entrada em vigor, a 31 de Março, das novas regras. "Irá ser dada muita atenção às pessoas envolvidas em processo de execução, tendo em conta as circunstâncias económicas difíceis que aí vêm", afirmou o ministro, mas escusou-se a esclarecer os jornalistas sobre a forma como esse apoio irá concretizar-se. "Ainda é cedo para revelar", justificou. In JN … [Read more...]
Supremo fixa em 10 dias o prazo para o recurso de contraordenação
Em Acórdão publicado hoje no Diário da República o Supremo Tribunal de Justiça fixou em 10 dias o prazo para o recurso para a Relação das decisões dos Tribunais de 1ª Instância, afastando assim o regime regra do Código de Processo Penal, que considera um prazo mais longo. O texto do acordão pode ser consultado em http://dre.pt/pdf1sdip/2009/01/01100/0038900396.pdf. … [Read more...]
Curso de Espanhol Jurídico
A Câmara de Comércio e Indústria Luso-Espanhola organiza um curso de Espanhol Jurídico, com duas acções paralelas em Lisboa e no Porto. A formação terá início no próximo dia 19 de Janeiro. São destinatários do curso quadros directivos e funcionários com conhecimentos intermédios de Espanhol e com interesse na área jurídica. No final da formação os alunos deverão ter alcançado o domínio do vocabulário jurídico espanhol; a prática escrita e oral de Língua Espanhola focada em temas do foro jurídico; e apreendido as diferenças entre a terminologia espanhola jurídica e a portuguesa através da tradução de textos jurídicos especializados. Calendarização e Localização da Formação Data e Horário da Formação - A partir de 19 de Janeiro de 2009. Duas vezes por semana em horário pós-laboral ou horas de almoço. … [Read more...]
Conferência: Que papel para os Municípios e Freguesias num quadro de regionalização?
António Costa, Marcelo Rebelo de Sousa e Paulo Rangel são os oradores da conferência "Que papel para os Municípios e Freguesias num quadro de regionalização? ", que terá lugar no dia 22 de Janeiro, no Auditório da Biblioteca Almeida Garrett, no Porto. O evento surge enquadrado no ciclo de conferências “Regionalização: uma vantagem para Portugal?” organizado pela Câmara Municipal do Porto. A 5 de Março realizar-se a conferência sobre o tema "A regionalização, não!", com a presença de Artur Santos Silva, Daniel Proença de Carvalho e Rui Vilar. O ciclo de debates encerra a 2 de Abril em torno da questão "A regionalização, sim!", com a participação de Arlindo Cunha, Luís Valente de Oliveira e Mário Rui Silva. … [Read more...]