Teve lugar hoje a cerimónia de Abertura do Ano Judicial de 2009, tendo sido temas centrais a reforma do mapa judiciário, a segurança dos tribunais, as alterações ao estatuto do Ministério Público e a acção executiva. Criticadas por uns e aplaudidas por outros, são estas as essenciais medidas que entrarão em vigor em 2009, e prometem revolucionar a justiça portuguesa nos seus vários sectores. A reforma do mapa judiciário e as alterações à Lei de Organização e Funcionamento dos Tribunais Judiciais, foi especialmente elogiada pelo Presidente da República, que refere que "de entre as reformas na área da Justiça operadas em 2008, uma merece uma especial referência, pela importância que se reveste na melhoria do sistema geral da administração da Justiça, designadamente, no julgamento mais célere e qualificado dos processos judiciais." Já o Bastonário da Ordem dos Advogados … [Read more...]
