Neste Verão os serviços admnistrativos do escritório passarão a estar encerrados ao Sábado e nos dias úteis após as 20 horas com início a 15 de Julho. Este horário de Verão decorrerá até ao próximo dia 7 de Agosto, dia apartir do qual os serviços encerram para um curto periodo férias.
O reinicio da actividade do escritório [...]
Horário de Verão e Encerramento do Escritório para Férias
7 de Julho de 2010 por às 14:16
Prestação da casa sobe pela primeira vez desde Outubro de 2008
30 de Junho de 2010 por às 0:02
A prestação da casa vai aumentar em Julho para quem tem crédito à habitação indexado à Euribor a 6 meses. A tendência de subida é para continuar. Arrancou oficialmente a época das prestações de crédito mais caras. Mais de um ano e meio depois, a revisão do contrato de crédito à habitação, associado à Euribor [...]
Simulador de Custos com Agentes de Execução
24 de Abril de 2010 por às 14:15
Encontra-se disponível no site tribunaisnet do Ministério da Justiça um Simulador de Custos com os Agentes de Execução.O objectivo do simulador é ajudar o exequente/credor a perceber qual o custo provável total com o agente de execução nas várias fases da acção executiva, permitindo-lhe tomar as suas opções com mais informação.
Este simulador permite simular os [...]
Dupla Tributação: Reembolso do IVA tributado na aquisição de veículos automóveis
21 de Abril de 2010 por às 22:24
No passado dia 25 de Janeiro, na Proposta de Lei Nº 42/2010 foi, finalmente, concedida autorização legislativa ao actual Governo para que altere o regime fiscal vigente, no sentido de excluir do valor tributável em sede de IVA o Imposto Sobre Veículos (ISV), tendo-se verificado uma dupla tributação sobre o mesmo objecto.
Corria o ano de [...]
Qual o futuro do bilhete de identidade?
3 de Abril de 2010 por às 14:47
Em Portugal, a lei n.º 5/2008 criou uma base de dados de perfis de ADN com objectivos de identificação civil e criminal. Já quase todos os países europeus têm uma base de dados deste tipo e há quem acredite que a “impressão genética” virá substituir a já velhinha impressão digital. A mais antiga base de [...]
Proibido cobrar para desbloquear telemóvel
12 de Março de 2010 por às 15:45
Levar dinheiro ao cliente para desbloquear o telemóvel depois de acabado o período de fidelização será ilegal. Ainda se a pessoa quiser desbloquear o telemóvel durante esse prazo, só poderá ser obrigada a pagar o correspondente a metade do valor que pagou pelo aparelho.
O projecto de diploma legal foi ontem aprovado em Conselho de Ministros.
A [...]
IRS: Rendimentos das categorias A e H podem ser entregues ‘on-line’ a partir de quarta feira
10 de Março de 2010 por às 13:28
Os contribuintes que em 2009 tenham recebido rendimentos do trabalho dependente e/ou de pensões podem a partir de hoje e até dia 15 de abril entregar ‘on-line’ a declaração de rendimentos Modelo 3 do IRS. Segundo o calendário da Direcção-Geral dos Impostos, o prazo para entrega em papel termina na próxima segunda feira.Os contribuintes que [...]
Carta de Revogação de Contrato de Trabalho por Iniciativa do Trabalhador
7 de Março de 2010 por às 14:09
Pela importância cívica que pode revestir neste periodo de crise económica na defesa dos direitos dos trabalhadores envolvidos em processos de crise empresarial reproduzimos por imperativo de cidadania uma minuta de revogação do contrato de trabalho, advertindo que a mesma não dispensa a consulta de advogado ou solicitador para aconselhamento no caso concreto.
Nome do Trabalhador
Morada do [...]
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