A diferença entre a moto e o carro num percurso diário, de Setúbal a Lisboa, é de seis dias livres por mês. As contas são do deputado comunista Miguel Tiago, o maior impulsionador da lei, que ontem entrou em vigor, e permite conduzir uma moto de cilindrada 125 com a mesma carta para carro. A alteração ao Código da Estrada foi proposta pelo PCP e aprovada na Assembleia da República por unanimidade. Transpõe a directiva comunitária que há muito outros países europeus adoptaram. "Como se circularia em Atenas ou em Roma se não fosse de moto?", interroga o deputado. Além de aliviar a circulação nos grandes centros urbanos, as vantagens notam-se na carteira e no tempo. Segundo o Diário Económico, um condutor que viva na Área Metropolitana de Lisboa pode poupar até 300 euros por mês, num total de 400. As contas são confirmadas por Miguel Tiago. Todos os dias arranca da porta da sua casa, … [Read more...]
Listagem de Serviços Públicos online
A – Específicos da área da justiça Citius Entrega electrónica de peças processuais Procurações Online Registo de Procurações online Penhoras das Finanças Venda Electrónica de bens penhorados B - Dirigidos ao cidadão Associação na Hora O serviço «Associação na Hora», criado em Outubro de 2007, permite aos cidadãos criarem associações num único posto de atendimento. Balcão das Heranças O «Balcão das Heranças» surgiu em Dezembro de 2007 e permite a realização, num único local, de três procedimentos relacionados com as heranças: a habilitação de herdeiros (com ou sem registos), a habilitação de herdeiros com partilha e registos e a partilha hereditária e registos. Balcão do Divórcio com Partilha Com a entrada em funcionamento, em Dezembro de 2007, dos balcões «Divórcio com Partilha», passou a ser possível efectuar, em caso de … [Read more...]
Preço dos combustíveis online
Já se encontra plenamente funcional o site de informação ao consumidor sobre preço comparado dos combustíveis. A página encontra-se disponível em http://www.precoscombustiveis.dgge.pt/ e é da responsabilidade do Ministério da Economia … [Read more...]
Pagamento de IMI até 30 de Abril
Encontra-se a pagamento até ao final do mês de Aril do Imposto Municipal sobre Imóveis. ASSim, quem é proprietário de um imóvel e não tem direito a isenção, nem o valor a pagar é inferior a 10 euros, receberá do fisco um documento único de cobrança de cobrança (DUC) durante o mês de Março para efectuar o pagamento. … [Read more...]
Incidência e Tabela do Imposto de Selo
Para sabermos sobre que factos ou actos incide o Imposto de Selo temos de ler o artigo 1.º do Código do Imposto do Selo, aprovado pela Lei n.º 150/99, de 11 de Setembro e respectiva Tabela Geral, com a redacção do Decreto-Lei n.º 87/2003 de 12 de Novembro: «Artigo 1.º Incidência objectiva 1 - O imposto do selo incide sobre todos os actos, contratos, documentos, títulos, livros, papéis e outros factos previstos na Tabela Geral, incluindo as transmissões gratuitas de bens. 2 - Não são sujeitas a imposto as operações sujeitas a imposto sobre o valor acrescentado e dele não isentas. 3 - Para efeitos da verba 1.2 da Tabela Geral, são consideradas transmissões gratuitas, designadamente, as que tenham por objecto: a) Direito de propriedade ou figuras parcelares desse direito sobre bens imóveis, incluindo a aquisição por usucapião; b) Bens móveis sujeitos a registo, … [Read more...]