Muitos condomínios integram aquando da construção ventiladores para circulação de ar e exaustão de gases que com o decurso do tempo necessitam de reparação ou de substituição, colocando-se o problema de saber se com essa atuação assumem o papel de consumidor final para efeitos de preenchimento do âmbito subjetivo de aplicação do Decreto Lei n.º […]
Clippings e Blogs
A participação dos trabalhadores nos lucros das empresas
A participação dos trabalhadores nos lucros das empresas em que trabalham é uma forma de participação financeira dos trabalhadores na empresa empregadora. Como bem salienta Luis António Correia Araujo na sua dissertação de Mestrado pela Universidade Católica do Porto “A Participação dos Trabalhadores nos Lucros das Sociedades Comerciais” ste já não é o tempo em que […]
13 pontos essenciais do Orçamento de Estado 2018
Publica-se aqui excerto do artigo pulbicado no Diário de Notícias que resume algumas das medidas aprovadas pelo Orçamento de Estado para 2018. Escalões do IRS e outras alterações O número de escalões do IRS vai aumentar de cinco para sete, tendo sido desdobrados os segundo e terceiro escalões do imposto: serão tributados a 14,5% quem […]
Lei que limita pagamentos em dinheiro entra em vigor amanhã
A partir da próxima quarta-feira, dia 23 de agosto, será proibido fazer pagamentos em numerário acima de 3 mil euros, ainda que os serviços ou bens a serem pagos tenham sido contratados em data anterior à entrada em vigor da lei. É neste dia que entra em vigor a lei 92/2017, que se enquadra num […]
Juízes obrigados a concluir em dois anos processos que envolvam Fisco
Grupo de Trabalho para os TAF , nomeado pelo Governo, apresenta hoje as conclusões: bolsa de juízes, mais magistrados, novos tribunais de proteção social e uma comunicação informática direta entre Fisco e tribunais A criação de equipas especiais de magistrados para concluir os processos mais antigos e no tempo máximo de dois anos é uma […]
Tribunais demoram em média 710 dias a resolver litígios
Tribunais demoram em média 710 dias a resolver litígios Em causa estão processos comerciais, cíveis e administrativos. Painel de Avaliação da Justiça na União Europeia revela que tribunais portugueses continuam demasiado lentos, apesar de terem melhorado. Os tribunais portugueses precisam em média de cerca de 710 dias para resolver os litígios comerciais, cíveis e administrativos, […]
Cartão do cidadão, passaporte e carta tratados num único local
A partir deste mês será possível tratar do passaporte, cartão do cidadão e carta de condução, tudo no mesmo local, à mesma hora, anunciou a secretária de Estado da Justiça, Anabela Pedroso, em entrevista ao DN. “Acabámos de assinar um protocolo e no mês de abril já vai ser possível ir à conservatória e dar […]
Guilherme Figueiredo eleito bastonário da Ordem dos Advogados
Guilherme Figueiredo é o novo bastonário da Ordem dos Advogados. Os resultados da segunda volta das eleições, que decorreu ontem, foram publicados na manhã desta quarta-feira no portal da ordem: a lista H de Figueiredo conseguiu 9862 votos, contra 9193 da lista K de Elina Fraga, que deixa assim a liderança do Ordem dos Advogados sem […]
