O acordo que será assinado hoje entre o Governo, os patrões e a UGT  estabelece a eliminação do descanso compensatório por trabalho  suplementar. Ou seja, trabalhar a um sábado passará a traduzir-se apenas num acréscimo de remuneração, que não acumula com um dia de descanso.  A medida consta da versão  final do "Compromisso para o Crescimento, Competitividade e Emprego" e  terá "carácter imperativo". Isto é, os patrões deixarão de ter a opção  de escolher entre as duas formas de compensação. Na prática, isto significa que os empregados poderão ser chamados a trabalhar seis dias  por semana, até um máximo de 25 vezes no ano. In DN … [Read more...]

A versão final do acordo tripartido, que será assinado hoje entre  Governo, patrões e UGT, penaliza mais as faltas não justificadas.      Quem faltar injustificadamente num dia de ‘ponte' - ou seja, entre  um fim-de-semana e um feriado - arrisca-se a perder quatro dias de  salário, indica a versão final do acordo tripartido que será hoje  assinado entre Governo, patrões e UGT. E quem faltar meio dia, perderá a retribuição devida pelo dia anterior ou posterior, esclareceu o  secretário-geral da UGT aos jornalistas. Estas medidas constam do compromisso para a competitividade,  crescimento e emprego. Mas a versão final do documento -  que surgiu ao  fim de uma maratona negocial que terminou na segunda-feira já depois das três da manhã - é mais penalizadora do que a solução prevista  inicialmente, que apontava apenas para a perda de dois dias de salário,  caso o trabalhador … [Read more...]

A nova lei da videovigilância, que atribuiu ao ministro da Administração Interna o poder de decidir sobre a autorização da instalação de câmaras de vídeo em espaços públicos, foi hoje aprovada na especialidade. A Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais de Direitos, Liberdades e Garantias aprovou a nova lei com alterações feitas por todos os partidos, mas a maior parte das mudanças foram aprovadas pelos deputados da maioria governamental. Uma das alterações aprovadas, e que não constava na proposta do Ministério da Administração Interna (MAI), é a de que a instalação de câmaras de vídeo para proteger bens e pessoas se deve restringir aos locais em que haja «razoável risco» de ocorrência de crimes, adiantou à Lusa o deputado social-democrata Hugo Velosa. Outra das alterações passa pelo alargamento das competências da CNPD, mas o parecer continua a não ser … [Read more...]

Novo Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa passa a partir de hoje a ser aplicado nos documentos do Estado.      A decisão foi tomada em Conselho de Ministros a 25 de Janeiro de 2011 e terá efeitos a partir de hoje. O acordo foi assinado, em Lisboa, em 1990, começou a ser aplicado em  2009, e tem um período de adaptação até 2015, durante o qual são aceites as duas grafias.A resolução do Conselho de Ministros (n.º8/2011) adopta ainda o Vocabulário Ortográfico do Português e o conversor Lince como  ferramentas de suporte à nova grafia. Ambos estão disponíveis gratuitamente em  www.portaldalinguaportuguesa.org e nos sítios de Internet de "todos os  departamentos governamentais", de acordo com o texto publicado há quase  um ano. Os objectivos do acordo são reforçar o papel da língua portuguesa  como idioma de comunicação internacional e garantir uma maior  uniformização … [Read more...]