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Carlos Canaes

Advogados

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Clippings e Blogs

Garantia de reparação ou substituição de ventilador por condomíno

3 de Julho de 2018 por Henrique Bastos Deixe um comentário

Muitos condomínios integram aquando da construção ventiladores para circulação de ar e exaustão de gases que com o decurso do tempo necessitam de reparação ou de substituição, colocando-se o problema de saber se com essa atuação assumem o papel de consumidor final para efeitos de preenchimento do âmbito subjetivo de aplicação do Decreto Lei n.º […]

Arquivado como:Clippings e Blogs, Direito do Consumo, Propriedade horizontal Etiquetado com:Condomínio, Direito do Consumo, Garantia, Lei do Consumidor, Ventilador

A participação dos trabalhadores nos lucros das empresas

2 de Janeiro de 2018 por Ana Filipa Carvalho Deixe um comentário

A participação dos trabalhadores nos lucros das empresas em que trabalham é uma forma de participação financeira dos trabalhadores na empresa empregadora. Como bem salienta Luis António Correia Araujo na sua dissertação de Mestrado pela Universidade Católica do Porto “A Participação dos Trabalhadores nos Lucros das Sociedades Comerciais”  ste já não é o tempo em que […]

Arquivado como:Clippings e Blogs Etiquetado com:Código das Sociedades Comerciais, IRC, Particpação nos lucros, Trabalhador

13 pontos essenciais do Orçamento de Estado 2018

25 de Novembro de 2017 por João Barroca Deixe um comentário

Publica-se aqui excerto do artigo pulbicado no Diário de Notícias que resume algumas das medidas aprovadas pelo Orçamento de Estado para 2018. Escalões do IRS e outras alterações O número de escalões do IRS vai aumentar de cinco para sete, tendo sido desdobrados os segundo e terceiro escalões do imposto: serão tributados a 14,5% quem […]

Arquivado como:Clippings e Blogs Etiquetado com:Orçamento de Estado

Lei que limita pagamentos em dinheiro entra em vigor amanhã

22 de Agosto de 2017 por Clippings e blogs Deixe um comentário

A partir da próxima quarta-feira, dia 23 de agosto, será proibido fazer pagamentos em numerário acima de 3 mil euros, ainda que os serviços ou bens a serem pagos tenham sido contratados em data anterior à entrada em vigor da lei. É neste dia que entra em vigor a lei 92/2017, que se enquadra num […]

Arquivado como:Clippings e Blogs Etiquetado com:Branqueamento de Capitais, Pagamentos

Juízes obrigados a concluir em dois anos processos que envolvam Fisco

23 de Maio de 2017 por Clippings e blogs Deixe um comentário

Grupo de Trabalho para os TAF , nomeado pelo Governo, apresenta hoje as conclusões: bolsa de juízes, mais magistrados, novos tribunais de proteção social e uma comunicação informática direta entre Fisco e tribunais A criação de equipas especiais de magistrados para concluir os processos mais antigos e no tempo máximo de dois anos é uma […]

Arquivado como:Clippings e Blogs Etiquetado com:Fisco, Justiça Fiscal, Tribunais Administrativos e Fiscais

Tribunais demoram em média 710 dias a resolver litígios

11 de Abril de 2017 por Clippings e blogs Deixe um comentário

Tribunais demoram em média 710 dias a resolver litígios Em causa estão processos comerciais, cíveis e administrativos. Painel de Avaliação da Justiça na União Europeia revela que tribunais portugueses continuam demasiado lentos, apesar de terem melhorado. Os tribunais portugueses precisam em média de cerca de 710 dias para resolver os litígios comerciais, cíveis e administrativos, […]

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Cartão do cidadão, passaporte e carta tratados num único local

5 de Abril de 2017 por Clippings e blogs Deixe um comentário

A partir deste mês será possível tratar do passaporte, cartão do cidadão e carta de condução, tudo no mesmo local, à mesma hora, anunciou a secretária de Estado da Justiça, Anabela Pedroso, em entrevista ao DN. “Acabámos de assinar um protocolo e no mês de abril já vai ser possível ir à conservatória e dar […]

Arquivado como:Clippings e Blogs Etiquetado com:Carta de Condução, Cartão de Cidadão, Justiça, Justiça + Próxima, Passaporte

Guilherme Figueiredo eleito bastonário da Ordem dos Advogados

9 de Dezembro de 2016 por Clippings e blogs Deixe um comentário

Guilherme Figueiredo é o novo bastonário da Ordem dos Advogados. Os resultados da segunda volta das eleições, que decorreu ontem, foram publicados na manhã desta quarta-feira no portal da ordem: a lista H de Figueiredo conseguiu 9862 votos, contra 9193 da lista K de Elina Fraga, que deixa assim a liderança do Ordem dos Advogados sem […]

Arquivado como:Clippings e Blogs Etiquetado com:Bastonário, Ordem dos Advogados

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