
A lei portuguesa não dá resposta adequada a casos de doentes terminais que preferem pôr fim à vida, defendeu ontem Maria do Céu Rueff no colóquio ‘Emoções e Crime’, que decorreu entre quinta-feira e ontem na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. A professora da Universidade Lusíada lamenta que o Código Penal não tenha em conta "factores relevantes como o sofrimento insuportável e o exercício da compaixão". Numa intervenção em que abordou a relação entre compaixão e Direito Penal, a docente lembrou o exemplo da Holanda, onde um médico perante o "conflito de deveres de assistir o doente ou aliviar o seu sofrimento insuportável" pode optar pela segundo. In Correio da Manhã Imagem de dominio publico em www.kozzy.com … [Read more...]





