De acordo com números avançados pelo Gabinete Coordenador de Segurança (GCS ), a criminalidade em Portugal no primeiro semestre do ano, em comparação com igual período do ano passado, aumentou 10%.   Em declarações aos média, Leonel de Carvalho, Secretário-Geral do GCS, defendeu que ‘sendo preocupante, (a situação) não tem a dimensão que os órgãos de comunicação têm tentado transmitir à opinião pública’. O mesmo responsável adiantou ‘posso garantir que esse aumento não vai além dos 10% e também em relação à criminalidade violenta e grave o que se espera é que seja 10%’. Apesar de não quantificar o total de crimes, Leonel de Carvalho acrescentou que o aumento da criminalidade violenta se reporta sobretudo a assaltos a bancos, a carros e a postos de combustível. Defendendo, por isso, a necessidade de uma mudança estratégica no combate à criminalidade. … [Read more...]

O Decreto da Assembleia da República nº 240/X, que autoriza o Governo a legislar sobre a instalação obrigatória de um dispositivo electrónico de matrícula em todos os veículos automóveis, foi aprovado como Lei pelo Presidente da República (PR) no passado dia 28 de Agosto. Fonte: Portal do Cidadão com Presidência da República … [Read more...]

Foi publicada a Lei n.º 47/2008, de 27 de Agosto, que estabelece o novo regime do recenseamento eleitoral e consagra medidas de simplificação e modernização que asseguram a actualização permanente do recenseamento através de novos meios tecnológicos. Fonte Portal do Cidadão com o MAI … [Read more...]

O novo Regulamento das Custas Processuais entra hoje parcialmente em vigor. Para já, apenas os processos entregues nos tribunais por via electrónica serão abrangidos pelo novo regime, cuja utilização permite uma redução na taxa de justiça até 50%, diz o Jornal de Negócios esta segunda-feira. Segundo fonte oficial do Ministério tutelado por Alberto Costa, o objectivo deste arranque, ainda que a meio gás, é fomentar o uso de meios electrónicos e reduzir os papéis nos tribunais. A parte restante do regulamento começa a vigorar a partir de 5 de Janeiro do próximo ano. Notícia completa em Dinheiro Digital … [Read more...]

Entre os processos judiciais mais mediáticos, os tribunais reabrem sem que esteja resolvido ainda o julgamento de pedofilia da Casa Pia, que se arrasta há quase quatro anos e que só recentemente agendou para 18 de Setembro a realização das alegações finais. Para um dia antes está marcada a leitura da sentença do caso dos skinheads que tem como principal arguido o líder nacionalista Mário Machado, que chegou a estar em prisão preventiva. Outro acórdão que será conhecido este mês é o do processo Armas/PSP, por corrupção e venda ilegal de armas, que tem mais de duas dezenas de arguidos, incluindo armeiros e vários agentes da PSP supostamente implicados no comércio ilegal de armas. Noticia completa em SOl … [Read more...]

Governo vai alterar lei das armas. Mudança prevê detenção e preventiva O ministro da Administração Interna (MAI), Rui Pereira, anunciou ontem uma alteração à lei das armas, que passará a contemplar prisão preventiva para todos os crimes à mão armada. Além da medida de coacção mais grave, o uso de armas na prática de crimes implicará também detenção até que o suspeito seja apresentado a um juiz. Noticia completa em DN online  … [Read more...]

A Loja Jurídica, espaço de atendimento em diferentes áreas de direito, abre as suas portas sete dias por semana, das 10 às 23 horas, no Saldanha Residence, em Lisboa.«Acreditamos que podemos fazer o impossível, levando a justiça a todos os cidadãos», explicou a directora jurídica da rede, Sofia de Almeida Ribeiro, aos jornalistas. O objectivo é claro: «Queremos reabilitar a imagem do advogado de família, que está sempre ao lado do cidadão», acrescentou. Noticia completa em Agência Financeira … [Read more...]

O gabinete de imprensa do Ministério da Justiça já avançou com o processo administrativo para a aquisição de pulseiras electrónicas para os casos de violência doméstica, segundo adianta o Público. A vigilância electrónica nestes casos será utilizada para impedir que os agressores se aproximem das vítimas. «No cenário actual, quando há factores de risco para as vítimas, elas são aconselhadas a ir para uma casa-abrigo, o que é naturalmente injusto», referiu Luís Elias, subintendente da PSP. Com as alterações no Código de Processo Penal, o agressor só é detido quando apanhado em flagrante delito. Este facto acelerou este processo, uma vez que é agora mais difícil proteger as vítimas. Ler a notícia completa em Diario IOL … [Read more...]