Prazo para entrega da IES prorrogado

moedas

O prazo que as empresas têm para entregar a Informação Empresarial Simplificada (IES) foi prorrogado até 16 de Setembro deste ano. Assim, os técnicos oficiais de contas têm agora mais um mês para entregar as declarações das empresas. Contudo, um despacho do Ministério das Finanças explica que os formulários só deverão estar disponíveis na Internet no final deste mês e reconhece que o tempo entre a disponibilização da aplicação informática e a data fixada para a sua entrega "é demasiado reduzido". A razão aidantada para o atraso na disponibilização dos formulários prendeu-se com introduzidas alterações no sistema informático. A IES destina-se a dar informação contabilística e estatística das empresas às Finanças e é, normalmente, entregue em Junho. Para conhecer em detalhe esta obrigação das sociedades por consultar:  … [Read more...]

II Concerto dos Advogados – OqueSTRADA

OQUESTRADA PROMOTIONAL PHOTOS

Já tem data e local: 24 de Setembro | 21.00h | Grande Auditório do Centro Cultural de Belém. E sobretudo protagonistas: os nossos conterraneos OqueSTRADA. A organização é do Conselho Distrital de Lisboa da Ordem e enche-nos de orgulho (enquanto fans e amigos da banda) e alegria (porque concordamos que há mais vida para além do Direito). Absolutamente a não perder visitando este link. … [Read more...]

Jantar de Férias da Delegação de Almada da Ordem

ordem

O jantar vai realizar-se no próximo dia 21 de Julho, pelas 19h45m no restaurante “Tasquinha dos Ramos” no Feijó. Ementa, informações e inscrições na página da Delegação. … [Read more...]

Conferência Internacional “A Fome da Justiça”

formacao12

De 19 a 23 de Setembro de 2011, a F.I.F.C.J. vai realizar em Brasília, no Brasil, uma Conferência Internacional sobre os direitos económicos, sociais e culturais das Mulheres, como o título «A Fome de Justiça». In OA … [Read more...]

Ordem dos Advogados marca congresso

ordem

A Ordem dos Advogados marcou o Congresso dos Advogados, que terá lugar na Figueira da Foz, entre 11 e 13 de Novembro de 2011. Esta é a primeira vez desde que Marinho Pinto é bastonário, eleito em 2007 e reeleito em 2010, que é marcado o Congresso dos Advogados. In Advocatus … [Read more...]

Dia do Advogado em Castelo Branco

ordem

Aqui fica o programa para o dia de hoje: PROGRAMA 10h30 Missa de Sufrágio em Memória dos Advogados Falecidos celebrada pela Sua Eminência o Bispo de Portalegre Igreja de S. Miguel, Sé Catedral de Castelo Branco Intervenção do Orfeão de Castelo Branco  11h30 Visita guiada ao Museu Tavares Proença e ao Jardim do Paço Episcopal   13h00 Almoço convívio no Jardim do Paço Episcopal 15h30 Sessão Solene de Comemoração do Dia do Advogado Cine Teatro Avenida Actuação do Grupo de Adufeiras de Idanha-a-Nova Abertura pela Presidente da Delegação de Castelo Branco, Dra. Maria João Rato Discurso do Presidente do Conselho Distrital de Coimbra, Dr. Mário Diogo Atribuição de Medalhas aos Advogados com 50 anos de inscrição Atribuição Medalha de Honra da OA aos Drs. Fernando Aguiar Branco, Jaime Gralheiro e Vaz Carvalho e a título … [Read more...]

O regime jurídico da litigância de má fé em avaliação

martelo

Realiza-se no próximo dia 3 de Maio no Centro de Estudos Judeiciários em Lisboa conferência sobre "O regime jurídico da litigância de má fé em avaliação". Mais informações em CDL/OA. … [Read more...]

Entrada em vigor das Alterações ao Regulamento das Custas Judiciais

livro1

Entra em vigor a 14 de Maio de 2011 o Decreto-Lei n.º 52/2011. D.R. n.º 73, Série I de 2011-04-13 que vêm introduzir as seguintes alterações ao Regulamento das Custas Judiciais: - a taxa de justiça passa a puder ser paga em 2 prestações; - o desconto por utilização de meios electrónicos baixa de 25% para 10% - Os tradutores passam a ser pagos à palavra. - As testemunhas, caso o solicitem, serão pagas em função dos quilómetros percorridos para se deslocarem ao tribunal. - Os liquidatários, administradores e entidades encarregadas da venda extrajudicial (responsáveis por administrar ou vender os bens de uma pessoa ou empresa para pagar as suas dívidas) recebem: até 5% do valor em dívida ou do valor dos bens, se este for menor um valor por quilómetro pelas suas deslocações. - As custas são agravadas para os grandes litigantes (mais de 200 processos ano). … [Read more...]