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Carlos Canaes

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Comarca de Lisboa

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A nosso escritório desenvolve atividade previligiada na zona da comarca de Lisboa, que abrange 7 municípios, a saber, Alcochete, Almada, Barreiro, Lisboa, Moita, Montijo e Seixal, extendendo a sua atividade às comarcas de Setúbal e de Faro.

Todos os municípios da Comarca de Lisboa estão abrangidos por secções de competência especializada das instâncias centrais, designadamente de família e menores, trabalho e comércio.

Na Comarca de Lisboa têm sede tribunais de 1ª instância de competência alargada, a saber, o Tribunal de Execução de Penas de Lisboa, com competência para os Estabelecimentos Prisionais situados nas Comarcas dos Açores, Lisboa, Lisboa Norte, Lisboa Oeste e ainda para os estabelecimentos prisionais de Alcoentre, Vale de Judeus e Caldas da Rainha; o Tribunal da Propriedade Intelectual, com competência para todo o território nacional; o Tribunal Marítimo, com competência para as áreas dos Departamentos Marítimos do Norte, Centro e Sul (território continental); e o Tribunal Central de Instrução Criminal, com competência para todo o território nacional. O Tribunal da Relação de Lisboa é competente para os recursos das instâncias do Tribunal Judicial.

Credito das fotos: Ana Rita Mendes

lisboa
sintra
Cristo Rei
Lisboa
ponte 25 de abril
Carlos Canaes

Carlos Canaes

Advogado. 48 Anos. Licenciado pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa em 1994. Pós graduado em Direito do Ambiente e dos Recursos Naturais em 1995 pelo CEJ/FDL. Fundou em 1999 Carlos Canaes, Advogados

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