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	<title>Carlos Canaes &#38; Associados</title>
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		<title>Provedor quer responsabilização da Brisa se obstáculos forem a causa de acidentes</title>
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		<pubDate>Thu, 17 May 2012 20:45:37 +0000</pubDate>
		<dc:creator>Carlos Canaes</dc:creator>
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		<description><![CDATA[O provedor de Justiça recomendou hoje aos automobilistas que chamem forças de segurança, em caso de acidente nas auto-estradas da Brisa, para que sejam confirmadas as causas dos sinistros, se estes forem provocados por objectos, líquidos ou animais.A recomendação surge na sequência de várias queixas que utentes têm apresentado, ao longo dos anos, ao provedor, [...]]]></description>
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		<title>IMI. Erros grosseiros das Finanças nas avaliações de imóveis com base no Google</title>
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		<pubDate>Wed, 16 May 2012 13:39:56 +0000</pubDate>
		<dc:creator>Carlos Canaes</dc:creator>
				<category><![CDATA[Ultimas Notícias]]></category>

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		<description><![CDATA[Os avaliadores de imóveis das Finanças estão a cometer erros grosseiros e há casos em que os proprietários reclamaram e o imposto baixou 50 mil euros. Num complexo habitacional com 28 casas, a revisão em baixa resultou em menos 1 milhão de euros em matéria colectável, que ia ser cobrada indevidamente. Aconteceu na zona de [...]]]></description>
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		<title>Novas acções sobre entrega de casas à banca aguardam decisão do Governo</title>
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		<pubDate>Wed, 16 May 2012 13:36:22 +0000</pubDate>
		<dc:creator>Carlos Canaes</dc:creator>
				<category><![CDATA[Ultimas Notícias]]></category>

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		<description><![CDATA[Sentença de Portalegre não entusiasma advogados. Juristas lembram que não basta entregar a casa para saldar a dívida ao banco porque há um contrato que tem de ser cumprido. Mal foi conhecida a polémica sentença de Portalegre, sobre um casal em processo de divórcio que entregou ao banco uma casa hipotecada que já não podia [...]]]></description>
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		<title>Regulamento das custas processuais &#8220;simplifica funcionamento da justiça&#8221;</title>
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		<pubDate>Tue, 15 May 2012 21:27:45 +0000</pubDate>
		<dc:creator>Carlos Canaes</dc:creator>
				<category><![CDATA[Ultimas Notícias]]></category>

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		<description><![CDATA[O juiz conselheiro Salvador da Costa considera que a sexta alteração do Regulamento das Custas Processuais, em vigor desde 29 de Março de 2012, veio facilitar e simplificar o funcionamento da justiça, já que veio “corrigir alguns défices que vinham dos regimes anteriores”. “Esta alteração, proporcionada pelo memorando de entendimento da ‘troika’, possibilitou alterações substanciais [...]]]></description>
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		<title>Discriminação positiva de cidadãos portadores de deficiência vs despesas comuns de Condomínio</title>
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		<pubDate>Tue, 15 May 2012 13:23:44 +0000</pubDate>
		<dc:creator>Paula Ferreirinho</dc:creator>
				<category><![CDATA[Artigos e Doutrina]]></category>

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		<description><![CDATA[O presente artigo resulta da questão aqui colocada em abstracto de um condómino de um prédio constituído em propriedade horizontal com incapacidade grave de locomoção (deficiente motor) requer que a Administração do Condomínio lhe aplique uma redução no valor da quota de condomínio da sua responsabilidade relativamente ao elevador, face à sua não utilização devido à deficiência motora que lhe assiste. Este condómino [...]]]></description>
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		<title>Mandados de detenção entre Portugal e Espanha mais ágeis</title>
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		<pubDate>Tue, 15 May 2012 12:47:33 +0000</pubDate>
		<dc:creator>Carlos Canaes</dc:creator>
				<category><![CDATA[Ultimas Notícias]]></category>

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		<description><![CDATA[Vai deixar de ser obrigatória a tradução dos documentos oficiais para que os tribunais de cada um dos países possam proceder à captura de suspeitos procurados pela justiça. A detenção de suspeitos portugueses em Espanha ou de espanhóis em Portugal vai ficar mais simplificada. O acordo foi celebrado entre os ministros da Justiça de ambos [...]]]></description>
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		<title>Limite das indemnizações na função pública deve ficar em 48.500 euros</title>
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		<pubDate>Tue, 15 May 2012 12:45:41 +0000</pubDate>
		<dc:creator>Carlos Canaes</dc:creator>
				<category><![CDATA[Ultimas Notícias]]></category>

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		<description><![CDATA[O limite máximo das rescisões por mútuo acordo na função pública poderá chegar aos cem salários mínimos, o que corresponde a 48.500 euros, segundo informou hoje o Governo. Este valor foi avançado à Fesap pelo secretário de Estado da Administração Pública, Hélder Rosalino, numa reunião que decorreu na amanhã desta terça-feira. O limite “poderá chegar [...]]]></description>
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		<title>&#8220;Exam Malapropisms&#8221; em Legal Ethics Forum</title>
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		<pubDate>Tue, 15 May 2012 12:42:42 +0000</pubDate>
		<dc:creator>Carlos Canaes</dc:creator>
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		<description><![CDATA[http://www.legalethicsforum.com/blog/2012/05/exam-malapropisms.html?utm_source=feedburner&#38;utm_medium=feed&#38;utm_campaign=Feed%3A+LegalEthicsForum+%28Legal+Ethics+Forum%29 From my collection over the years: 1) The lawyer should be sanctioned for his impunity. 2) Lawyers are required to conduct themselves with turpitude at all times. 3) Judges should avoid even the appearance of impartiality. 4) A judge has an absolute duty to maintain an appearance of impropriety. 5) The lawyer’s movement was [...]]]></description>
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		<title>&#8220;Um artigo de Marinho e Pinto no Jornal de Notícias&#8221; em A Falência da Justiça</title>
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		<pubDate>Wed, 09 May 2012 12:30:45 +0000</pubDate>
		<dc:creator>Carlos Canaes</dc:creator>
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		<description><![CDATA[http://www.falenciadajustica.blogspot.pt/2012/05/um-artigo-de-marinho-e-pinto-no-jornal.html Três antigos bastonários da Ordem dos Advogados ligados ao negócio das arbitragens (essa justiça privada e clandestina tão zelosamente promovida pelo actual governo) vieram atacar-me pessoalmente por eu ter criticado a ministra da justiça no programa da SIC «Conversas Improváveis», onde dissera que ela é uma barata tonta e uma pessoa traiçoeira em quem [...]]]></description>
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		<title>&#8220;Uma magnifica decisão judicial&#8221; em Lei e Ordem</title>
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		<pubDate>Sat, 05 May 2012 12:38:10 +0000</pubDate>
		<dc:creator>Carlos Canaes</dc:creator>
				<category><![CDATA[Blogoesfera]]></category>

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		<description><![CDATA[http://lei-e-ordem.blogspot.pt/2012/05/uma-magnifica-decisao-judicial.html Esta sentença do Tribunal de Portalegre constitui uma das decisões judiciais mais importantes que ocorreram em Portugal nos últimos tempos. É evidente que não faz qualquer sentido que os bancos recebam os imóveis em relação aos quais concederam crédito à habitação e ainda pretendam que o devedor liquide o remanescente do empréstimo que lhe concederam. [...]]]></description>
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