Há muito que pretendia compilar algumas ideias relativas às evoluções e flexibilização da Legislação laboral, nomeadamente no que diz respeito à obtenção de ganhos de eficiência dos recursos humanos da empresa. Existem diversas alterações resultantes da aprovação da Lei 7/2009 de 12 de Fevereiro, que vieram implicar, em muitos casos, a adopção de um regime mais benéfico para as entidades empregadoras, e mais prejudicial ao trabalhador, sem contudo abalar os princípios base inerentes a legislação laboral, e de protecção social, que continuam a ser as áreas onde a Lei Laboral é mais protectora. Ficam num primeiro artigo as essenciais alterações quanto à parentalidade e protecção da família: Assistência à Família O tempo concedido par lei para apoio ao que se entende corno família sofreu em 2009 alterações significativas. Ao todo, os trabalhadores passam a ter … [Read more...]