Site Civil Online deu origem a 172 matrimónios

internet1

O site Civil online, que permite iniciar um processo de casamento na Internet, originou 172 matrimónios desde a sua criação em 2009, segundo dados do ministério da Justiça a que a agência Lusa teve acesso.A página, que permite iniciar o processo sem necessidade de deslocação à conservatória, deu origem, entre 05 de fevereiro de 2009 e 09 de junho deste ano, a 107 casamentos civis, 64 católicos e um civil sob a forma religiosa.O serviço está apenas disponível para cidadãos portugueses e brasileiros a quem tenha sido concedido o estatuto geral de igualdade de direitos e deveres, maiores de 18 anos e que sejam portadores do Cartão de Cidadão.A diretora do departamento de sociologia da Universidade do Minho disse, em declarações à Lusa, que o casamento online "vai ter muitos adeptos no futuro"."Acho que vai ser muito utilizado, porque as pessoas, sobretudo as gerações mais novas, estão … [Read more...]

Mais 60% das mulheres já não adoptam apelido do marido

AA042963

Dos 42 467 casamentos civis deste ano, 25 733 das noivas já não puseram  o nome do noivo. Maior instabilidade do casamento é uma das causas desta tendência.Mais de metade das mulheres que casaram este ano não adoptaram o apelido do marido. Uma tendência que tem vindo a acentuar-se nos últimos cinco anos e que o sociólogo da família Fausto Amaro considera vir ainda a crescer mais.Em 2010, realizaram-se já 42 467 casamentos civis, e em 25 733 desses as mulheres preferiram não adoptar o apelido do parceiro. "A partir do momento em que as mulheres trabalham e fazem uma carreira, acabam por querer afirma- -se pelo seu nome e não pelo do marido", justifica o sociólogo do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas (ISCSP). Esta decisão representa já 61% dos casamentos civis registados em 2010, enquanto no ano passado as esposas sem apelido dos homens representavam 59% das uniões e em … [Read more...]

Casar fica mais caro 20 por cento

casamento

A partir de 1 de Outubro, os portugueses que se quiserem casar vão ter de pagar mais 20 euros pelos registos, passando a desembolsar 120 euros. Já os que se quiserem divorciar por mútuo consentimento não serão penalizados na carteira: o preço mantém-se nos 250 euros. A nova tabela de preços dos serviços dos registos e do notariado, ontem publicada em Diário da República, mantém alguns valores mas, na maioria dos casos, revela aumentos que variam entre os 20 por cento (como os registos de casamento) e os quatrocentos por cento (registo predial).Aumentos que, no entender do bastonário dos Notários, não têm qualquer justificação, só fazendo sentido numa lógica de " arrecadar receitas". Em alguns casos, as percentagens de aumento chegam a ser "imorais", sublinha ao Correio da Manhã Alex Himmel, recordando o caso do registo de prédio rústico, que passa de 50 para 250 euros (aumento de … [Read more...]

Casamento civil entre pessoas do mesmo sexo

Foi publicada hoje no Diário da República a Lei n.º 9/2010 , que permite o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo. … [Read more...]

Orçamento vai permitir a casados apresentarem IRS em separado

As pessoas casadas poderão vir a apresentar a declaração de IRS em separado. O Governo está a estudar avançar com esta medida no Orçamento do Estado para 2010, a par de outras como as alterações ao pagamento especial por conta. A medida já tinha sido sugerida pelo grupo nomeado pelo ex-secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Carlos Lobo, no relatório de política fiscal, apresentado em Outubro passado. "É aconselhável a introdução, com a maior urgência, do regime de tributação separada dos casados", dizia então o documento de 853 páginas. A alteração "é urgente", defende o grupo coordenado pelos especialistas António Carlos dos Santos e António Martins. Um dos motivos é a desigualdade que existe face ao sistema actual em vigor para os unidos de facto, que já podem entregar as suas declarações em separado, se assim o decidirem. A medida pretende, por isso, tornar o sistema de … [Read more...]

VII Encontro Nacional sobre Causas Matrimoniais

A Associação Portuguesa de Canonistas organiza o VII Encontro Nacional sobre Causas Matrimoniais, com vista ao aprofundamento de alguns capítulos de nulidade nas causas matrimoniais, através da metodologia do caso: apresentação do caso, estudo por grupos e debate em plenário. O evento terá lugar de 10 a 12 de Setembro, na Casa de Nossa Senhora do Carmo, Santuário de Fátima, coordenado pelo Pe. Dr. Manuel Joaquim Rocha, Vigário Judicial de Aveiro. In OA … [Read more...]

Como obter a nacionalidade portuguesa

Ao obter a nacionalidade portuguesa os cidadãos estabelecem um vínculo com o Estado português, alcançando direitos e adquirindo obrigações. Todo o cidadão que pretenda ter nacionalidade portuguesa pode fazê-lo consoante o cumprimento de determinadas normas impostas pela Lei Orgânica n.º 2/2006, de 17 de Abril, regulada pelo Decreto-Lei n.º 237-A/2006, de 14 de Dezembro e pela Portaria 1403-A/2006, de 15 de Dezembro. Para quem é português de origem, geralmente, o processo é automático. Como tal, este dossier abordará o processo de Aquisição da Nacionalidade - com o objectivo de informar e encaminhar o cidadão que pretenda iniciar esse processo - e cada um dos capítulos que se seguem é dedicado a uma das vias que permite a obtenção da nacionalidade derivada. Segundo a lei, no geral, a nacionalidade portuguesa pode obter-se por: Atribuição da nacionalidade (nacionalidade … [Read more...]

A importância dos deveres conjugais na nova lei do divórcio

O casamento é um contrato pessoal de quem pretende constituir família mediante plena comunhão de vida. Esta relação contratual deve manter-se apenas enquanto for essa a vontade dos seus membros. Na minha opinião, os fundamentos até agora invocáveis (a violação dos deveres conjugais – respeito, coabitação, fidelidade, cooperação e assistência) continuam a ser úteis na elaboração de uma acção de divórcio. Isto porque, e apesar de a nova lei eliminar a culpa como fundamento do divórcio, os fundamentos acima descritos continuam a ser importantíssimos, uma vez que a descrição da violação dos deveres conjugais provam a ruptura das condições de vida em comum, que é fundamento para o pedido de divórcio sem consentimento do outro. Assim, a invocação de situações que envolvem a violação dos deveres conjugais torna-se necessária para que se apresentem os factos objectivos, que … [Read more...]