Presidente da República pediu a fiscalização preventiva de uma das normas da nova lei laboral, cuja entrada em vigor está marcada para 1 de Janeiro. Cavaco Silva pediu rapidez na decisão: apenas 15 dias. O novo Código do Trabalho vai ter de passar pela apreciação do Tribunal Constitucional (TC) depois de o Presidente da República ter demonstrado dúvidas sobre a norma que alarga o período experimental de 90 para 180 dias à maioria dos trabalhadores. Ainda assim, Cavaco Silva solicitou que a decisão fosse proferida no prazo de 15 dias, um encurtamento do prazo normal (25) que a Constituição prevê “por motivo de urgência”. … [Read more...]
Ministro Vieira da Silva diz que o novo Código de Trabalho “é um caminho de progresso.”
Vila Nova de Gaia, 20 de Setembro (Lusa) - O ministro do trabalho e da Solidariedade Social reiterou hoje a sua crença nas virtudes do novo Código do Trabalho, aprovado sexta-feira no Parlamento apenas com os votos favoráveis do PS, considerando que "é um caminho de progresso" para o sector. Vieira da Silva falava no final da cerimónia de lançamento da primeira pedra de um lar de idos e creche e, Vila Nova de Gaia, cuja construção terá o apoio financeiro do programa governamental PARES. O ministro frisou que "o Governo trabalhou com muito gente" na elaboração do novo código laboral, "com os parceiros sociais, com especialistas nesta área e alcançámos um acordo na concertação social". Fonte: Sapo … [Read more...]