O assunto é atual e polémico. É também transversal à administração pública pelo que a análise que fazemos orienda de um parecer jurídico dado relativo a um sector especídico pode caracer de complemento. Ainda assim pelo elevado interesse público e controvérsio deixo aqui aquilo que tenho pensado e estudado nos últimos meses. I – A […]
Constituição da República
“A Constituição que não se pode conhecer” por Luis Menezes Leitão em Lei e Ordem
Parece que o Presidente da Comissão de Assuntos Constitucionais acha que os alunos não devem ter nenhum contacto a Constituição. Não me espanta nada a sua posição. Se os alunos conhecessem a Constituição eram capazes de se perguntar como é que a Assembleia faz tantas leis contrárias à Constituição. Deve ser porque a Comissão de […]
