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Carlos Canaes

Advogados

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Constituição da República

Mudança de nível, promoção e progressão face ao descongelamento das carreiras

3 de Julho de 2018 por Helena Oliveira 11 Comentários

O assunto é atual e polémico. É também transversal à administração pública pelo que a análise que fazemos orienda de um parecer jurídico dado relativo a um sector especídico pode caracer de complemento. Ainda assim pelo elevado interesse público e controvérsio deixo aqui aquilo que tenho pensado e estudado nos últimos meses. I – A […]

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“A Constituição que não se pode conhecer” por Luis Menezes Leitão em Lei e Ordem

16 de Maio de 2013 por Clippings e blogs Deixe um comentário

Parece que o Presidente da Comissão de Assuntos Constitucionais acha que os alunos não devem ter nenhum contacto a Constituição. Não me espanta nada a sua posição. Se os alunos conhecessem a Constituição eram capazes de se perguntar como é que a Assembleia faz tantas leis contrárias à Constituição. Deve ser porque a Comissão de […]

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