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Seminário sobre Direito de Família e Menores

11 de Março de 2011 por Deixe um comentário
ordem

O seminário subordinado ao tema Direito de Família e Menores, organizado pela Delegação de Vila Verde da OA, em colaboração com a Câmara Municipal e a Comissão de Protecção de Crianças e Jovens, realiza-se no dia 18 de Março, em Vila Verde, e terá início pelas 9h00.  Durante o seminário serão abordados uma multiplicidade de temas como o  Apadrinhamento Civil, A Tutela Penal dos Interesses das Crianças, O novo Regime do Divórcio, o Síndrome da Alienação Parental , entre outros.  As inscrições têm um valor de 5€, e deverão ser efectuadas até dia 15 de Março. Mais informações através do email cpcj@cm-vilaverde.pt. Mais informações em OA … [Read more...]

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Divórcios deviam ter mediação obrigatória por Isabel Stillwell em Destak

20 de Fevereiro de 2011 por Deixe um comentário

http://www.destak.pt/opiniao/88020-divorcios-deviam-ter-mediacao-obrigatoria … [Read more...]

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Apesar da nova lei, juízes ainda aplicam a “culpa”

4 de Fevereiro de 2011 por Deixe um comentário
AA043879

Os tribunais portugueses não estão a aplicar como deviam a nova lei do divórcio, ignorando as inovações introduzidas no âmbito das responsabilidades parentais e dos chamados "créditos de compensação". A conclusão está contida num estudo, que é apresentado hoje em Lisboa, e em que o Observatório Permanente de Justiça (OBJ) conclui que o potencial de transformação social da lei pode estar em risco, caso advogados e juízes não recebam com urgência formação específica. Numa análise aos dois primeiros anos de vigência do novo regime, os autores do estudo, coordenado pelo sociólogo Boaventura Sousa Santos, identificaram "a manutenção de velhas práticas judiciárias e do não uso ou uso muito reduzido de determinadas inovações". Na prática, advogados e juízes continuam a pautar-se pelos preceitos da anterior lei, continuando, por exemplo, a alegar violação culposa dos deveres … [Read more...]

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Novas regras na UE para divórcios entre casais internacionais

15 de Dezembro de 2010 por Deixe um comentário
AA052236

O Parlamento Europeu deu hoje parecer positivo ao novo regulamento comunitário que permite escolher a lei aplicável em caso de divórcio de casais com nacionalidades diferentes.O novo regulamento vai permitir que os casais internacionais - casais com nacionalidades diferentes, casais que vivem em países diferentes ou casais que coabitam num país diferente do seu país de origem - possam escolher a lei nacional aplicável ao divórcio, desde que um dos cônjuges tenha uma ligação com esse país, como por exemplo, residência habitual ou nacionalidade. As novas regras também clarificam a lei aplicável no caso de não houver acordo entre o casal.Trata-se da primeira vez que os Estados-membros da UE recorrem ao mecanismo da chamada «cooperação reforçada», que permite a um grupo de nove ou mais Estados-membros avançar com uma medida considerada importante, mas que é bloqueada com base nas regras … [Read more...]

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Curso Ser Pai e Mãe após a Separação

15 de Dezembro de 2010 por Deixe um comentário
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O CDL da Ordem dos Advogados e uma empresa de formação na área da psicologia organizam nos póximos dias 19, 24, 26 e 31 de Janeiro e 2, 7, 9 e 14 de Fevereiro o Curso Ser Pai e Mãe após a Separação - Intervenção com Famílias no Divórcio Horário: 2ª e 4ª Feiras das 19:00 às 23:00. Consulta da brochura aqui. … [Read more...]

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Mais 60% das mulheres já não adoptam apelido do marido

15 de Dezembro de 2010 por Deixe um comentário
AA042963

Dos 42 467 casamentos civis deste ano, 25 733 das noivas já não puseram  o nome do noivo. Maior instabilidade do casamento é uma das causas desta tendência.Mais de metade das mulheres que casaram este ano não adoptaram o apelido do marido. Uma tendência que tem vindo a acentuar-se nos últimos cinco anos e que o sociólogo da família Fausto Amaro considera vir ainda a crescer mais.Em 2010, realizaram-se já 42 467 casamentos civis, e em 25 733 desses as mulheres preferiram não adoptar o apelido do parceiro. "A partir do momento em que as mulheres trabalham e fazem uma carreira, acabam por querer afirma- -se pelo seu nome e não pelo do marido", justifica o sociólogo do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas (ISCSP). Esta decisão representa já 61% dos casamentos civis registados em 2010, enquanto no ano passado as esposas sem apelido dos homens representavam 59% das uniões e em … [Read more...]

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Advogados com dúvidas sobre a lei do apadrinhamento civil

10 de Novembro de 2010 por Deixe um comentário
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A lei do apadrinhamento civil tem como objectivo retirar crianças das instituições de acolhimento e proporcionar-lhes uma vida numa família estruturada, mas segundo alguns advogados pode também abrir a porta à possibilidade de casais do mesmo sexo apadrinharem crianças. Porém, alertam os especialistas, a aplicação da lei deve fracassar. A advogada Lídia Branco foi uma das primeiras a antever dificuldades. "Desde logo a exigência de acordo entre a família biológica e os padrinhos, o acordo de visitas e o facto de os pais biológicos terem de estar em contacto permanente", diz. Além disso, frisa a advogada, as famílias de acolhimento têm direito a uma prestação social que ronda os 175 euros, algo que não sucede no apadrinhamento civil. Para Lídia Branco, "a prestação mensal é importante, pois se o espírito da lei era tornar os acolhedores em padrinhos para dar estabilidade às … [Read more...]

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Há 72 divórcios por dia em Portugal

2 de Novembro de 2010 por Deixe um comentário
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Cem anos depois de ter sido publicado o diploma que pela primeira vez admitiu o divórcio, Portugal é neste momento um país com um divórcio por cada dois casamentos. Segundo a última actualização de dados do INE, realizada a 15 de Outubro passado, em 2009 houve 26 464 divórcios e 40 391 casamentos. Os dados mais antigos disponíveis no site do INE datam de 1914, 14 anos depois da primeira lei, ano em que houve 200 divórcios em Portugal. Em 1940 já havia mais de 600 casamentos dissolvidos por divórcio, mas foi preciso esperar pela revolução de abril para Portugal ter mais de 1500 divórcios num só ano, o que aconteceu pela primeira vez em 1975. Dois anos depois dava-se um novo "boom" de divórcios, num total de 7773. Para a socióloga Sofia Aboim, investigadora do Instituto de Ciências Sociais (ICS), a primeira lei do divórcio teve a importância de fazer com que se assumisse que o … [Read more...]

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