Reclamações de consumidores abrandam para 100 mil queixas no primeiro semestre

doce

Quase cem mil queixas foram registadas nos livros de reclamações no  primeiro semestre deste ano, a maioria nos sectores das comunicações e  alimentação, segundo um relatório da Direcção-geral do Consumidor (DGC), hoje divulgado. As reclamações apresentadas este ano, nos primeiros seis meses, pelos  portugueses foram menos do que as do mesmo período do ano passado,  refere a DGC, sem fazer a comparação, salientando que a Autoridade de  Segurança Alimentar e Económica (ASAE) foi a entidade que recebeu mais  queixas, num total de 58.496, entre as quais se destacam as queixas no  sector alimentar, com destaque para as que denunciam a venda de géneros  alimentícios não conformes. Com excepção dos sectores dos  seguros, da saúde e da electricidade e gás natural, que tiveram este ano mais queixas do que nos primeiros seis meses de 2010, os das  comunicações electrónicas, … [Read more...]

Congresso Internacional de Direito do Consumo

xadrez

No âmbito das celebrações do seu XXI aniversário, a Associação Portuguesa de Direito do Consumo organiza o Congresso Internacional de Direito do Consumo, que ocorrerá nos dias 23 e 24 de Novembro de 2010, na Escola Superior de Gestão de Idanha-a-Nova. Programa Provisório Dia 23 18.00 – Abertura do Secretariado 18.30 – Sessão solene de abertura, com a presença do Presidente da apDC, da Directora da Escola Superior de Gestão de Idanha-a-Nova e do Presidente da Câmara Municipal de Idanha-a-Nova Cerimónia de instalação da Comissão: posse dos corpos dirigentes da Delegação da apDC. 19.00 – Lição inaugural: «Mediação dos Conflitos de Consumo», pelo Professor Doutor Guillermo Orozco Pardo (Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Granada) 20.00 – Porto de Honra oferecido pela Câmara Municipal de Idanha-a-Nova Dia 24 09.00 – «Das … [Read more...]

2.º Curso de Pós-graduação em Contratos de Consumo

rodas

A apDC – sociedade portuguesa de Direito do Consumo – promove, pelo seu Centro de Formação, de 12 de Novembro a 18 de Dezembro pº fº (sextas-feira e sábados), na R. Vilaça da Fonseca, nº 5 em Coimbra uma Pós-graduação em CONTRATOS DE CONSUMO dirigido a Advogados, Solicitadores, Conselheiros de Consumo dos Serviços Municipais de Defesa do Consumidor, Entidades públicas ou privadas, Estagiários de Direito e outros interessados. Os temas a desenvolver compendiar-se-ão como segue: - Teoria Geral da Relação Jurídica de Consumo - Comunicação Comercial e Práticas Comerciais Desleais - Condições Gerais dos Contratos - Contratos de fornecimento de Serviços Públicos Essenciais - Contratos de Consumo e Garantias - Contratos ao Domicílio - Contratos à Distância - Contratos de Crédito - Contratos de Cartões de Crédito - Contratos de Viagens … [Read more...]

Proibido cobrar para desbloquear telemóvel

Levar dinheiro ao cliente para desbloquear o telemóvel depois de acabado o período de fidelização será ilegal. Ainda se a pessoa quiser desbloquear o telemóvel durante esse prazo, só poderá ser obrigada a pagar o correspondente a metade do valor que pagou pelo aparelho. O projecto de diploma legal foi ontem aprovado em Conselho de Ministros. A medida quer aumentar a concorrência no sector das telecomunicações, adiantou, ao JN, Fernando Serrasqueiro, secretário de Estado do Consumidor, antecipando o Dia do Consumidor que se celebra na próxima segunda-feira. "Não faz sentido que, depois do período de fidelização acabar, sejam impostas barreiras à mudança de fornecedor", o que acaba por funcionar como "um entrave à sã concorrência", disse. Para cativar clientes, as operadoras de telemóvel costumam vender os aparelhos por um preço inferior ao que seria o de mercado. Em … [Read more...]