A imposição de prazos máximos para inquéritos e a possibilidade de negociação de pena entre Ministério Público e arguido sem necessidade de julgamento, à imagem do modelo americano, são propostas de “ruptura” do processo penal que a Associação de Juízes vai levar a congresso no final do mês nos Açores. Ontem, ao apresentar a reunião magna de juízes, o presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP), António Martins, salientou que “a proposta não é contra ninguém”, mas “a favor de uma perspectiva de encontrar soluções adequadas para fazer funcionar a justiça”. A proposta da ASJP, enfatizou o seu secretário-geral, parte da ideia de que é “insustentável manter o processo penal”, em que, por exemplo, há inquéritos que “duram dez anos” e “julgamentos que andam num sobe e desce”, de recurso em recurso, num sistema que … [Read more...]
